12 dezembro 2020
Entidade tentar barrar na Justiça fim de benefícios fiscais; governo diz que estudo ‘não tem pé nem cabeça’
O corte de benefícios fiscais de ICMS no estado de São Paulo a partir de 2021 elevará o preço de produtos como carne e leite em quase 10%, segundo estimativa divulgada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
A federação divulgou uma nota e uma tabela em que lista também os percentuais de aumento de outros produtos, como medicamentos utilizados no tratamento de câncer e Aids na rede privada de saúde (14%), têxteis, couro e calçados (7,3% para empresas do Simples Nacional e 3% para as demais), mais de 50 produtos eletrônicos (até 4,4%) e serviços de comunicação (4%), entre outros.
O governo paulista tem dito que não haverá aumento de impostos e que a autorização dada pela Assembleia Legislativa é para a redução de 20% em todos os benefícios fiscais, com exceção da cesta básica de alimentos e remédios, além de serviços de transporte. Procurado nesta quinta-feira (10), não se manifestou até a publicação dessa reportagem.
Desde outubro, a entidade tenta barrar na Justiça o pacote de ajuste fiscal do governador de São Paulo, João Doria, que considera as alíquotas inferiores a 18% como benefícios fiscais que devem ser reduzidos.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) já negou o pedido da federação. A entidade recorreu ao mesmo tribunal.
A Fiesp avalia que a medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e que entra em vigor em janeiro, é inconstitucional, porque permite ao Legislativo delegar ao Executivo no estado um poder para renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (10), a federação afirma que as mudanças terão impacto direto no bolso das pessoas e causarão desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros estados que cobrem menos impostos.
“Enquanto a população está preocupada em proteger sua saúde e garantir o sustento de sua família, ambos em risco devido à pandemia, o governo do estado de São Paulo aumenta o ICMS para um amplo conjunto de bens e serviços, o que trará resultados desastrosos para economia paulista”, diz a Fiesp.
Segundo a entidade, a arrecadação estadual cresceu no período de janeiro a novembro em relação a 2019 , apesar dos efeitos econômicos da pandemia. A Fiesp diz ainda que, em vários casos, o aumento de tributação é maior para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.
A mudança nos benefícios também já foi alvo de reclamações do setor automotivo e da Associação Nacional de Restaurantes.
Também em outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o estado de São Paulo “dá um péssimo exemplo” ao aumentar impostos, em mais uma crítica direcionada a seu rival político, o governador do estado.
Na época, o governador divulgou nota dizendo que presidente estava desinformado e que “São Paulo não fez e não fará nenhum aumento de imposto”.
Nesta semana, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo federal também vai dar um “forte sinal” para diminuir “subsídios e gastos tributários”.
O governo paulista já publicou decretos em que há redução de crédito presumido ou outras reduções na concessão de créditos de ICMS para alguns setores, o que irá gerar aumento de tributos, segundo especialistas na área tributária. As mudanças de alíquota ficarão em vigor por dois anos a partir de 15 de janeiro de 2021.
Entre os produtos com redução do percentual de crédito concedido estão alimentos (leite longa vida, iogurte e leite fermentado, malte para a fabricação de cerveja ou chope, carne e aves), produtos têxteis e calçados, móveis e embarcações de recreio ou de esporte.
O governo estadual também restringiu os benefícios fiscais para veículo de pessoa com deficiência para focar a isenção de IPVA em pessoas que precisam de carros adaptados ou conduzidos por terceiros.
O pacote de ajuste fiscal de São Paulo visa cobrir o rombo no estado de R$ 10,4 bilhões causado pela pandemia do coronavírus.
Outro lado
Em nota, a Secretaria da Fazenda e do Planejamento criticou o estudo da Fiesp e seu presidente, Paulo Skaf.
“Desastrosa mesmo é a conduta do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que apresenta um estudo sem pé, nem cabeça e ameaça ir à Justiça pela terceira vez. Skaf fez isso duas vezes e perdeu as duas, contra medidas de ajuste fiscal do governo de São Paulo”, afirmou.
Ainda segundo a secretaria, o texto divulgado pela Fiesp confunde arrecadação de 2020 com orçamento de 2021.
“O ajuste fiscal terá efeito apenas nas contas de 2021. Com responsabilidade, o governo de São Paulo fez a reforma administrativa, extinguindo empresas estatais e cortando gastos. São Paulo fez reforma, sem aumentar impostos. Portanto, ao atrelar eventuais aumentos de preços para o consumidor numa tabela incompreensível, a Fiesp adota o falso populismo.”
“O atual preço do arroz e da carne nas alturas, são efeitos da política econômica nefasta do governo federal, ao qual o presidente da Fiesp serve e apoia”, afirmou.
Fonte: Folha de SP
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