28 maio 2025
A Polícia Militar de Botucatu divulgou um comunicado importante com orientações voltadas ao transporte escolar. A iniciativa visa garantir que este serviço essencial à educação funcione dentro dos parâmetros legais, com qualidade e, sobretudo, segurança para as crianças e adolescentes da cidade.
Condutores: atenção às exigências legais
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o artigo 136, o transporte de estudantes deve ser realizado por condutores:
- Habilitados na categoria D;
- Com idade superior a 21 anos;
- Sem registro de infrações gravíssimas ou graves, ou reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses.
Além disso, os veículos utilizados devem passar por vistoria semestral junto ao órgão de trânsito, conforme previsto em lei, para garantir o funcionamento adequado dos itens obrigatórios. A regulamentação do Contran (Resolução nº 9/1998 e atualizações) determina ainda que os veículos:
- Tenham a inscrição “ESCOLAR” em local visível;
- Possuam faixa horizontal amarela com especificações definidas;
- Estejam equipados com cintos de segurança para todos os ocupantes e tacógrafo aferido.
A Polícia Militar destaca que a ética profissional, a condução prudente e a manutenção adequada dos veículos são compromissos indispensáveis para a segurança no trânsito.
Pais e responsáveis: segurança começa na escolha do serviço
A corporação também reforça a importância da participação ativa dos pais e responsáveis na contratação do transporte escolar. Algumas recomendações:
✅ Verifique se o motorista possui habilitação adequada e curso especializado;
✅ Exija o laudo de vistoria emitido pelo DETRAN;
✅ Confirme a presença da identificação obrigatória e dos equipamentos de segurança;
✅ Oriente as crianças sobre comportamentos seguros durante o trajeto.
🔔 Lembre-se: a segurança dos seus filhos começa com a sua escolha!
Orientações para os alunos
Para os estudantes, algumas atitudes simples fazem toda a diferença na segurança diária:
- Sempre utilizar o cinto de segurança;
- Respeitar o motorista e os colegas;
- Permanecer sentado durante todo o trajeto;
- Nunca colocar partes do corpo para fora das janelas;
- Ao desembarcar, aguardar a parada total do veículo e atravessar a rua com atenção.
