28 maio 2014
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Botucatu promove nesta quinta-feira (29) o “Dia D” – Dia de Contratação da Pessoa com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados. A iniciativa é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com as secretarias de Estado, e pretende ampliar o número de vagas para as pessoas com deficiência e/ou reabilitados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O objetivo é mobilizar a sociedade e evidenciar o potencial desta parcela significativa da população, que soma mais de nove milhões de pessoas em todo o Estado, e assim aproximar empresas e pessoas com deficiências [PCDs] dos diversos serviços oferecidos. Além da capital e Botucatu, esta mesma ação será realizada em outras 15 cidades do Estado de São Paulo.
O PAT solicitará às empresas de Botucatu e região as vagas disponíveis para PCDs, para que elas sejam encaminhadas para entrevista e possível contratação. Além disso, a sede ficará aberta durante todo o dia 29 (das 9 às 16 horas), para receber os interessados em conhecer as vagas.
A ação é importante, especialmente em razão dos dados mais recentes relacionados ao mercado de trabalho em Botucatu. De acordo com o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Pafed), até 2012 o Município contava com pouco mais de 39,2 mil pessoas no mercado formal de trabalho, ou seja, com carteira assinada. Deste total, apenas 424 eram pessoas com deficiência.
Sônia Nunes, diretora regional da Sert, foi uma das primeiras a apoiar o Dia D. Para ela, para que mais PCDs sejam incluídas no mercado de trabalho, é necessário que as pessoas tenham mais informação. “Em alguns casos, acabam sobrando vagas, muita gente tem receio de perder o benefício (Benefício da Prestação Continuada)”, diz. Segundo Sônia, recentemente, houve 20 contratações de PCDs na região, divididas em Avaré, Botucatu e Cerqueira César.
Para o assessor especial em Políticas de Inclusão da Prefeitura de Botucatu, Paulo Malagutte, o Dia D se torna mais uma ação concreta de política pública voltada às pessoas com deficiência. “Em abril deste ano já realizamos um encontro para discutir e avançar justamente sobre este tema. O desafio está em conscientizar as empresas do potencial de trabalho que tem as pessoas com deficiência, estimular ainda mais a qualificação desta parcela da população e fazer com que os interessados tenham conhecimento da vaga ofertada, como é o caso desta iniciativa”, diz.
Padef
O Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência foi criado em 1995 com o objetivo de ajudar as pessoas com deficiência a conseguirem uma colocação no mercado de trabalho. Isso é feito por meio da inscrição dos candidatos no sistema online de intermediação de mão de obra, cursos de qualificação profissional, orientação e eventos que visem ampliar e garantir a inclusão no mercado.
O Padef também oferece às empresas: palestras para gestores e colaboradores sobre contratação e integração da pessoa com deficiência, pré-seleção dos candidatos e orientação para elaboração do plano de trabalho (cumprimento da Lei 8.213/91).
As pessoas com deficiência e os empregadores interessados devem fazer cadastro gratuito no Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br), ou dirigir-se ao Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT (Casa do Cidadão – Rua Dr. Cardoso de Almeida, nº1001 – Centro) ou unidade do Poupatempo (Avenida Floriano Peixoto, nº 461 – Centro). Mais informações no www.emprego.sp.gov.br.
Lei de Cotas
Conforme o artigo 93, da Lei 8.213/91, empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a contratar pessoas com deficiência em percentuais que variam de 2 a 5% do número total de empregados. Tire suas dúvidas no site do Ministério do Trabalho [www.mte.gov.br].
Também desde janeiro deste ano, os ministérios da Fazenda e Previdência reajustaram os valores as multas aplicáveis em caso de descumprimento desta Lei de Cotas. De acordo com a nova regra [Portaria MF nº 19 – 10 de janeiro de 2014] o valor da multa será de R$ 1.812,87 por trabalhador que deixar de ser contratado, até o limite de R$ 181.284,63. Anteriormente a multa cobrada era de R$ 1.717,38 a R$ 171.736,10.
Deficiência segundo o IBGE
Segundo dados do Censo 2010 (IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil, cerca de 24% da população declarou possuir alguma deficiência, grande dificuldade ou alguma dificuldade relacionada a visão, audição ou funções motoras.
Em Botucatu, segundo o mesmo levantamento [veja abaixo], 19,3 % da população, ou seja, 24.613 de um total de 127.328 habitantes, declarou possuir algum grau de deficiência ou grandes dificuldades relativas a visão, audição ou funções motoras.
População PCD em Botucatu (Censo do IBGE 2010)
Deficiência Visual
Não consegue de modo algum – 362
Grande dificuldade – 2.482
Alguma dificuldade – 13.784
Deficiência Auditiva
Não consegue de modo algum – 183
Grande dificuldade – 1.059
Alguma dificuldade – 4.469
Deficiência Motora
Não consegue de modo algum – 630
Grande dificuldade – 2.541
Alguma dificuldade – 5.640
Deficiência Intelectual
Não consegue de modo algum – 1.604
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