28 agosto 2025
Modificações nos impostos de títulos e cassino online estão em debate no Congresso
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1303, conhecida como MP da “Taxação BBB”, por atingir bancos, bets e bilionários, anunciou que pretende apresentar seu parecer até meados de setembro na comissão mista do Congresso Nacional.
A declaração foi feita em 19 de agosto, durante um encontro promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília. Segundo Zarattini, o prazo busca garantir que haja tempo suficiente para articular apoio político e construir um consenso em torno do texto, já que a medida atinge setores poderosos e com diferentes interesses.
“A gente vai ter que, não só buscar atender pleitos que são importantes, que a gente vem considerando e ouvindo argumentos, mas também fazer uma boa costura com os vários partidos da Câmara e do Senado para chegar a um denominador comum”, afirmou o deputado.
O governo federal editou a MP que prevê taxação de bets e fim de isenção para títulos após pressões de parlamentares contra um decreto do IOF que havia causado forte reação no mercado financeiro. Além das casas de aposta esportiva e cassino online, a medida também afeta investimentos como LCA e LCI, que passarão a ser taxados em 5%, e eleva a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras para até 20%.
Essa calibragem fiscal, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem como objetivo corrigir distorções no sistema tributário, além de ampliar a arrecadação federal em um momento de forte pressão orçamentária.
Popularidade do cassino online no Brasil
A discussão sobre a tributação das bets ocorre em meio a um boom das apostas no Brasil. Números de uma plataforma licenciada apontam os jogos de slot como os mais procurados, respondendo por mais de 93% de todas as rodadas em seu cassino online.
A popularidade crescente reforça a importância de regras claras de tributação e proteção ao consumidor, principalmente em um mercado que movimenta dezenas de bilhões de reais por ano.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do setor de apostas alertaram que a maior ameaça ao mercado regulado no momento vem das plataformas clandestinas. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estima que o mercado ilegal de jogos online movimente entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano no país.
De acordo com Fernando Vieira, presidente-executivo do IBJR, a perda de arrecadação é bilionária. “O que nos preocupa é o quanto o governo, o quanto a sociedade, perde de arrecadação, da casa dos R$ 10,8 bilhões por ano, devido à incapacidade de se recolher qualquer tipo de imposto desse mercado ilegal”, declarou durante a reunião.
Além do impacto fiscal, o problema envolve riscos sociais. Diferentemente das bets autorizadas, que precisam seguir regras rígidas de compliance, operadoras ilegais não implementam o mesmo nível de verificação para impedir, por exemplo, que menores de idade criem contas e comecem a apostar.
Tributação para empresas e apostadores
Os impostos sobre apostas em esportes e jogos de cassino foram introduzidos pela chamada Lei das Bets, sancionada em dezembro de 2023. Os apostadores passaram a pagar 15% de Imposto de Renda sobre prêmios líquidos, valendo já a partir do início de 2024. Para as empresas, a tributação sobre o GGR iniciou somente em janeiro de 2025, após a autorização das primeiras 66 companhias a operar no mercado legal brasileiro.
Além disso, para obter a licença, cada empresa de aposta esportiva ou cassino online precisou desembolsar cerca de R$ 30 milhões em outorga válida por cinco anos. O governo distribui os recursos arrecadados com a taxação sobre o GGR entre esporte, turismo, educação, saúde, segurança pública e seguridade social.
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