14 julho 2022
“Sancionar a lei proporcionaria um decisão injusta, tratando os servidores públicos de forma desigual – dois pesos e duas medidas”, diz trecho do veto.
O Prefeito de Botucatu, Mário Pardini, vetou nesta quinta-feira, dia 14, o projeto de lei 41/2022, que institui o plano de assistência à saúde aos servidores ativos da Câmara.
Segundo informações apuradas pelo Acontece Botucatu, o documento com o veto foi protocolado na Câmara Municipal no início desta tarde.
O Acontece Botucatu teve acesso ao documento e a trechos do veto do Chefe do Executivo botucatuense. Pardini diz que a sanção poderia abrir precedentes para que todos servidores pudessem pleitear o benefício, o que seria inviável dentro do orçamento. Ele cita o que seria uma decisão injusta, tratando os servidores públicos de forma desigual.
A sanção de referido projeto, abriria espaço para que os servidores do executivo municipal, viessem a pleitear referido benefício, que não poderia ser suportado pelos cofres municipais.
Dessa forma, primando pela coerência dos atos do Poder Executivo, sancionar a lei em tela sem que haja viabilidade orçamentária para estender a todos os servidores públicos municipais, proporcionaria um decisão injusta, tratando os servidores públicos de forma desigual – dois pesos e duas medidas.
E, mesmo que houvesse espaço orçamentário para a extensão do benefício a todos os servidores públicos municipais (Prefeitura), este Poder Executivo priorizaria o investimento destes recursos em melhorias do sistema de saúde à toda população botucatuense, disse Pardini em trecho do veto protocolado na Câmara.
Durante entrevista à Rádio Criativa FM na manhã de hoje, Pardini já tinha demonstrado a mesma preocupação.
“Se esse plano de saúde para os 20 servidores da Câmara fosse implantado na Prefeitura, utilizando a equivalência para aproximadamente 2,6 mil servidores da Prefeitura, eu estaria falando de uma despesa de R$ 10 milhões em apenas um ano nos cofres públicos, sendo R$ 40 milhões em um mandato de Prefeito durante 4 anos. Não existe a menor possibilidade de eu implantar na Prefeitura, já disse isso, com todas as letras. E mesmo se eu tivesse esse recurso disponível no orçamento, que eu não tenho hoje, aplicaria integralmente na revitalização do Hospital do Bairro. Já me manifestei, já falei com os vereadores sobre isso. Respeito demais todas as decisões na Casa de Leis, mas tenho minha convicção, falou Pardini em parte da entrevista.
O veto deverá ser apreciado pelos vereadores na próxima sessão do legislativo. A Câmara entrou em recesso e retornará com os trabalhos em plenário no mês de agosto. Veja o veto abaixo.
O projeto
O projeto de lei 41/2022 institui o plano de assistência à saúde aos servidores ativos da Câmara. O assunto se transformou em uma enorme polêmica nas última semanas, desde que entrou na pauta do legislativo.
A matéria foi de autoria da Mesa Diretora, composta pelo presidente Palhinha (União), vice-presidente Erika da Liga do Bem (Republicanos) e 1ª secretária Cláudia Gabriel (União). O 2º secretário Cula (PSDB), que também faz parte da Mesa, não assinou o projeto.
O resultado da votação ficou em 7 votos favoráveis e 3 contrários, sendo estes os vereadores Abelardo, Cula e Sargento Laudo. O Presidente da Casa votaria apenas em caso de empate.
Compartilhe esta notícia
