11 abril 2013
Pela primeira vez em sua história a 25ª Secção da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB) – Subsecção de Botucatu, promoveu a primeira sessão solene de desagravo público, que acontece quando um advogado é ofendido em suas prerrogativas profissionais, acontecendo sempre que fica configurado, por meio de processo contra ato de qualquer autoridade que viola as prerrogativas do advogado. A sessão foi aberta ao público interessado.
A ação foi gerada em razão de o advogado Edson Luiz Coneglian (foto) sentir-se ofendido em suas prerrogativas profissionais por Orlando Haddad Neto, juiz substituto da 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu. O magistrado teria acusado o advogado de ter rasurado uma das folhas do processo de um cliente que defendia e seria um documento público atrapalhando o andamento do caso e ao assinar o termo de compromisso teria insistido em ser intimado pessoalmente.
O Dr. Edson Coneglian deixou de escolher a forma pela qual deveria ser intimado como advogado dativo (assistência judicial gratuita) do réu para os atos do processo preenchendo indevidamente o termo de compromisso. Com isso, contrariou e atrapalhou o regular andamento do feito, tornando também inútil a diligência da senhora Oficial de Justiça. Foi o encaminhamento do juiz feito ? OAB.
Em razão disso o magistrado oficiou a OAB para que destituísse Coneglian do caso e recomendou que ele não fosse mais nomeado para defensor dativo. Posteriormente, o magistrado teria reconsiderado a recomendação, mas o advogado optou por manter a concessão de desagravo, já que não queria uma reconsideração e sim uma retratação.
Coneglian salientou que não fez nenhuma rasura no documento, mas sim um preenchimento ? mão para intimação pessoal. Não fiquei abatido com a manifestação do magistrado. Na verdade me senti perplexo pela forma como ele se manifestou no processo, pois entendi que meus direitos de atuar como advogado estavam sendo cerceados e optei por fazer uma representação na Comissão de Prerrogativas da OAB e fico feliz de saber que providências foram tomadas, disse Coneglian.
O vereador Izaías Colino, que exerce a profissão de advogado, esteve presente no ato que ocorreu sob a presidência de Sandro Roberto Nardi, secretário geral da 25ª subsecção da OAB em Botucatu. Acredito que os advogados devem aproveitar esta oportunidade para unir a classe na defesa de suas prerrogativas e em melhores condições de trabalho, o que vai refletir na melhor prestação da justiça as pessoas, disse Colino.
Além disso, prossegue o vereador, parabenizo o presidente da OAB/Botucatu, André Nogueira e o advogado Edson Coneglian. Isso pelo ineditismo do desagravo aqui em nossa cidade e pela defesa na luta dos direitos dos advogados, que são soldados da defesa do estado democrático de direito, concluiu o vereador e advogado.
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