24 maio 2023
O casino está entre as atividades consideradas como jogos de azar
Desde fevereiro do ano passado, a liberação ou não dos jogos de azar está em pauta no Congresso Nacional, em Brasília. O texto-base do Projeto de Lei 442/1991 foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 246 votos a favor e 202 contra. A liberação dos cassinos online despertou a curiosidade da população, que aguarda o desfecho do processo.
Agora, o PL tem que ser votado no Senado, mas ainda não há uma data definida para este pleito. Tudo indica que a disputa na casa legislativa será bastante ferrenha, isto porque parlamentares criaram a “Frente Parlamentar Contra Jogos de Azar”. A seguir, ao longo deste texto, você fica por dentro de mais detalhes desta comissão. Vale a pena dar uma olhada!
Frente Parlamentar Contra Jogos de Azar
A Frente, liderada pelo senador Eduardo Girão, do Novo-CE, foi criada com o objetivo de realizar debates e conversas que desestimulem a liberação dos jogos de azar, como o cassino.
Para os parlamentares que são contra a liberação de atividades como a de cassino, os jogos de azar estimulam a práticas de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção. Além disso, na visão deles, estimula a ludopatia, que é o vício em jogo.
“Quem não conhece alguém que teve sua vida afetada, que perdeu tudo que tinha, que perdeu o emprego, que perdeu a família, e alguns até a vida, por causa do vício em jogo? Isso é uma afronta à família brasileira, é uma afronta aos valores e princípios do nosso povo”, disse o senador Eduardo Girão à Agência Senado.
Vantagens da legalização dos cassinos e jogos de azar
Caso seja aprovada a liberação dos jogos de azar, como, por exemplo, o cassino, o país terá alguns pontos positivos a serem considerados. São eles:
- Arrecadação de impostos e taxas;
- O dinheiro arrecadado pode ser aplicado pelo governo e pode ser aplicado posteriormente em diversos setores da sociedade;
- Criação de empregos e oportunidades, de maneira direta e indireta;
- Com a regulamentação, fica mais fácil ajudar pessoas que têm o vício em jogo.
Mas, por exemplo, no caso do cassino físico, algumas regras precisam ser seguidas pelos operadores. Veja:
- No funcionamento, o casino terá que estar presente e integrado a resorts, complexos turísticos, casas de shows, teatros, hotéis, shoppings e centro de convenções;
- Grande parte dos estados do país só vai poder ter um casino resort. Em outros locais o número de cassinos aumentará para três.
Caso o projeto de lei seja aprovado no Senado, com a liberação do cassino e de outros jogos de azar, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar ou não, para que estas atividades voltem a ser legais no Brasil. Pelo que tem sido comentado em Brasília e na imprensa, a tendência é que Lula siga o que for escolhido pelas votações feitas anteriormente no Congresso Nacional.
O cassino está proibido no país desde o dia 3 de outubro de 1941, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou a Lei de Contravenções Penais.
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