13 dezembro 2023
O Brasil está prestes a mudar a sua legislação sobre os jogos de azar, que estão proibidos no país desde 1946. Vários projetos de lei tramitam no Congresso Nacional para legalizar e regulamentar atividades como apostas esportivas, cassinos online e físicos, bingos, jogo do bicho e outros. A expectativa é que isso gere mais empregos, impostos e investimentos para o país, que enfrenta uma grave crise econômica e social. O presidente Lula é favorável à liberação dos jogos e já assinou um projeto de lei e uma medida provisória sobre o assunto.
Os jogos de azar são legais no Brasil?
Atualmente, a resposta é não. A Lei de Contravenções Penais, de 1941, proíbe e pune a exploração e a prática de jogos de azar no Brasil. Isso abrange todos os tipos de jogos que dependem exclusiva ou principalmente da sorte, como jogos de cartas, roleta, caça-níqueis, loterias, bingo e jogo do bicho. A única exceção são as apostas online, permitidas desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas pelo governo.
Quando os jogos de azar foram banidos no Brasil?
O Brasil tem uma longa história de proibição e tolerância aos jogos de azar, que remonta ao período colonial. Porém, foi em 1941 que o presidente Getúlio Vargas decretou a Lei 3.688 de Contravenções Penais, que vetou todas as formas de jogos de azar, exceto as corridas de cavalos e as loterias federais. Os cassinos, que eram muito populares na época, ainda funcionaram por mais cinco anos, até que o presidente Eurico Dutra (sucessor de Vargas) os fechou definitivamente em 1946. Com isso, o Brasil entrou em uma era de repressão aos jogos, que dura até hoje.
Qual foi o motivo do veto?
A proibição dos jogos de azar no Brasil teve como principal motivo a influência religiosa. A esposa de Dutra, Carmela Dutra, era uma fervorosa católica e fazia campanha contra os jogos e os cassinos, que considerava imorais e corruptores. Além disso, o governo também alegou que os jogos favoreciam a lavagem de dinheiro, a sonegação fiscal e o crime organizado. Curiosamente, Dutra também proibiu o Partido Comunista na mesma época, em um gesto de alinhamento com os Estados Unidos.
O que está acontecendo agora?
O Brasil está em um momento decisivo para a legalização dos jogos de azar, que estão proibidos no país há mais de 70 anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou ao cenário político após ter suas condenações anuladas, é um dos principais defensores da liberação dos jogos, que poderiam gerar bilhões de reais em impostos e empregos.
Ele quer começar com a regulamentação das apostas esportivas online, que já foram autorizadas por uma lei de 2018, mas ainda não têm regras claras para funcionar. A Câmara dos Deputados do Brasil já aprovou um projeto de lei que estabelece as normas e os tributos para essa modalidade de jogo, que está em análise no Senado.
Mas há projetos de lei ainda mais ousados, que pretendem legalizar todos os tipos de jogos de azar, incluindo os cassinos online e físicos, os bingos, as loterias estaduais e o jogo do bicho. Um deles é o PL 442/1991, que foi apresentado há 30 anos, mas só foi aprovado na Câmara em 2022. Agora, ele tramita no Senado com o número PL 2234/2022, sob a relatória do senador Angelo Coronel, que é favorável à legalização. O projeto pode ser votado ainda em 2023, se houver acordo entre os líderes partidários.
Por que tem havido conversas sobre a legalização dos jogos de azar?
O Brasil vive um momento de debate sobre a legalização dos jogos de azar, que estão proibidos no país desde 1946. Muitos brasileiros defendem que essa é uma questão de liberdade individual e que o Estado não deve interferir na escolha das pessoas sobre como se divertir. Além disso, argumentam que o Brasil é um país laico desde o século XIX e que não faz sentido manter uma proibição baseada em valores religiosos.
Outro ponto que favorece a legalização dos jogos de azar é a situação atual do mercado brasileiro, que já conta com algumas modalidades de jogos permitidas, como as loterias federais, as corridas de cavalo e os jogos de habilidade, como pôquer e blackjack. Esses jogos movimentam bilhões de reais por ano e geram impostos para o governo. As apostas esportivas online também foram autorizadas por uma lei de 2018, mas ainda aguardam regulamentação. A legalização dos jogos de azar poderia trazer mais clareza e segurança jurídica para esse setor.
Mas o principal motivo que impulsiona a discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil é o potencial econômico e social que essa atividade pode gerar. Estima-se que os jogos de azar poderiam criar mais empregos diretos e indiretos, além de atrair turistas e investidores para o país. O Brasil também cobra 18% de imposto sobre a receita bruta do jogo, o que impulsionaria a economia do governo, com bilhões de reais por ano em impostos sobre os jogos, que poderiam ser usados para financiar áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública. O Brasil é um dos poucos países do G20 que ainda proíbem os jogos de azar, perdendo a oportunidade de aproveitar os benefícios dessa indústria.
Quais são os argumentos contra a legalização dos jogos de azar?
O Brasil é um dos poucos países da América do Sul que ainda proíbem os jogos de azar, enquanto nações como Colômbia, Uruguai e Argentina já possuem setores de jogos regulamentados, inclusive online.
A legalização dos jogos de azar no Brasil enfrenta resistências de diversos setores da sociedade. Alguns grupos religiosos, principalmente católicos, consideram os jogos de azar uma atividade pecaminosa e imoral, que pode levar as pessoas a se afastarem de Deus. Eles defendem que o Brasil é um país de maioria cristã e que deve preservar seus princípios éticos e morais.
Outra preocupação é que a legalização dos jogos de azar possa estimular o surgimento ou o agravamento do transtorno do jogo compulsivo. Essa condição pode causar sérios danos à saúde física e mental dos jogadores, além de afetar suas relações familiares, sociais e profissionais.
Há também o receio de que os jogos de azar sejam usados como instrumentos para a lavagem de dinheiro e o financiamento de organizações criminosas, que poderiam se infiltrar no setor e corromper agentes públicos.
Além disso, a legalização dos jogos poderia aumentar a violência e a insegurança nas cidades que abrigassem os cassinos e outros estabelecimentos de jogos.
Considerações finais
O Brasil está diante de uma oportunidade histórica de legalizar os jogos de azar, que podem trazer benefícios econômicos e sociais para o país. No entanto, também há desafios e riscos envolvidos. Por isso, é preciso que o Congresso aprove uma legislação que seja equilibrada, transparente e responsável, que respeite a diversidade cultural e religiosa do Brasil, mas que também acompanhe as tendências mundiais do setor de jogos. Assim, o Brasil poderá se tornar um exemplo de como os jogos de azar podem ser uma fonte de desenvolvimento e entretenimento, se forem bem regulados e fiscalizados.
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