08 dezembro 2025
Resolução do Contran flexibiliza etapas, reduz custos e possibilita iniciar todo o processo sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
As novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda nesta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera etapas do processo de formação de condutores. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, com validade imediata. A expectativa é que isso ocorra nesta terça-feira (9), durante o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.
A plataforma permitirá que os candidatos estudem gratuitamente o conteúdo teórico e iniciem o processo de habilitação diretamente pelo celular. As autoescolas seguem disponíveis para quem optar pelo modelo presencial. Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.
Principais mudanças
Abertura do processo
- Passará a ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Conteúdo gratuito disponibilizado online.
- Permanecem autorizadas aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- Carga mínima reduzida de 20 para 2 horas-aula.
- Candidato poderá optar entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
- Uso de veículo próprio será permitido.
Provas e etapas presenciais
- Prova teórica e prática continuam obrigatórias.
- Exame médico, coleta biométrica e demais etapas seguem no Detran.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão regulados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados no país.
- Identificação e controle integrados à Carteira Digital de Trânsito.
