18 novembro 2025
Norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e determina que órgãos públicos usem apenas as formas consolidadas da língua portuguesa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis — federal, estadual e municipal. A determinação consta na Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o artigo 5º, a administração pública fica proibida de “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em documentos destinados aos cidadãos. Isso inclui termos como “todes”, “todxs” ou qualquer adaptação não prevista pelas normas oficiais do idioma.
A legislação se baseia nas regras consolidadas da língua, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e no Acordo Ortográfico de 2008. A linguagem neutra, embora utilizada por parte da população como tentativa de inclusão de pessoas não binárias, não integra a norma culta da língua portuguesa.
A discussão ganhou destaque no início do atual mandato, quando a forma “todes” chegou a ser usada em eventos oficiais por autoridades como a primeira-dama Janja, o ministro Alexandre Padilha e cerimonialistas do governo.
Linguagem simples e acessível
Além de vetar a linguagem neutra, a nova lei estabelece diretrizes para tornar os textos oficiais mais claros, diretos e compreensíveis. Entre as recomendações estão:
- frases curtas;
- uso de palavras comuns e de fácil entendimento;
- informações organizadas com foco no cidadão.
A lei também determina que, em comunicados destinados a comunidades indígenas, sempre que possível, seja publicada uma versão adicional no idioma da própria comunidade.
Princípios da Política Nacional de Linguagem Simples
A nova política se apoia em fundamentos como:
- foco no cidadão;
- transparência;
- facilitação do acesso aos serviços públicos;
- incentivo à participação popular;
- melhoria da comunicação entre Estado e sociedade;
- fortalecimento do exercício de direitos.
