28 março 2026
Medida prevê fiscalização educativa e curso gratuito para motofretistas e mototaxistas.
Motociclistas profissionais do Estado de São Paulo terão prazo de até dois anos para se adequar às exigências de curso especializado e exame teórico para o exercício de atividades remuneradas, como motofrete e mototáxi. A mudança foi regulamentada pelo Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN-SP) e integra o programa “Mão na Roda”. Durante esse período, a fiscalização terá caráter educativo, sem aplicação de multas relacionadas à ausência da qualificação exigida.
A medida tem como objetivo garantir que os profissionais tenham tempo e condições reais para cumprir as exigências legais, sem prejuízo à renda ou à continuidade do trabalho. De acordo com o CETRAN-SP, a exigência do curso e da prova já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas a nova diretriz altera a forma de implementação, priorizando orientação em vez de penalização.
Apesar da flexibilização, a fiscalização segue normalmente para outros itens obrigatórios, como condições do veículo, sistema de iluminação, documentação e situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o presidente do CETRAN-SP, Frederico Arantes, a decisão está alinhada às políticas de segurança viária do estado. Ele destacou que o planejamento realizado tem contribuído para a redução de acidentes, com queda de cerca de 10% no número de óbitos no trânsito no primeiro trimestre do ano, conforme dados do Infosiga.
Curso gratuito e acesso ampliado
A medida faz parte do programa “Mão na Roda”, que reúne benefícios voltados a profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. Entre os destaques estão a oferta gratuita do curso obrigatório, prova teórica sem custo e emissão da CNH digital, o que pode representar economia de cerca de R$ 400 por trabalhador.
O curso será oferecido de forma online, por meio da Escola Pública de Trânsito, com carga horária de 30 horas, permitindo que o profissional se capacite pelo celular ou computador, sem interromper sua rotina de trabalho. Para facilitar o acesso, o Governo de São Paulo deve disponibilizar uma página oficial com todas as informações, incluindo cronograma, orientações e acesso aos serviços.
A iniciativa busca ampliar a qualificação dos profissionais, reduzir riscos no trânsito e garantir mais segurança para trabalhadores e usuários das vias.
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