28 janeiro 2025
Cobranças indevidas, propostas tentadoras de empréstimos e sites falsos para a formalização estão entre as situações mais relatadas, segundo o Sebrae
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil enfrentam diversos desafios no seu dia a dia, e infelizmente, também são alvos de golpistas. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), golpes como cobranças indevidas, propostas de empréstimos tentadoras e sites falsos para abertura do MEI estão entre os mais comuns.
A principal orientação para evitar cair nesses golpes é manter sempre a atenção e utilizar apenas sites oficiais do governo para realizar qualquer tipo de transação. O Ministério do Empreendedorismo reforça que o MEI deve evitar clicar em links suspeitos e procurar os serviços no Portal do Empreendedor, por exemplo.
Golpistas exploram a falta de familiaridade dos novos empresários com suas obrigações, aplicando golpes sobre registros e pagamentos, explica Lilian Callafange, analista de políticas públicas do Sebrae. E se o MEI já foi vítima de fraude, é importante fazer a denúncia na ouvidoria e registrar um boletim de ocorrência.
Confira abaixo os 5 golpes mais comuns contra os MEIs:
1. Sites Falsos para Abertura do MEI
Golpistas criam sites falsos que imitam as páginas oficiais do governo para registrar o MEI. Esses sites cobram taxas para realizar o processo, quando, na verdade, o registro é gratuito e pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor. Para evitar cair nesse golpe, verifique sempre se o endereço do site termina com “gov.br” e se há um cadeado de segurança na URL.
Dica do Sebrae: O registro pode ser feito facilmente no Portal do Empreendedor, e o CNPJ sai na hora, sem custos extras.
2. Boletos de Cobranças Indevidas
Golpistas frequentemente emitem boletos falsos com o logo do Simples Nacional, induzindo o MEI a realizar o pagamento de taxas inexistentes. Estes boletos podem ser enviados por e-mail, WhatsApp ou até mesmo via SMS. A recomendação é não clicar em links suspeitos e sempre verificar a situação fiscal diretamente no site oficial.
Dica do Sebrae: Utilize o Portal do Simples Nacional ou o App MEI para consultar e gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de forma segura.
3. Pedidos de Retificação
Estelionatários enviam e-mails dizendo que há erros na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) e pedem que o MEI faça correções. Esses e-mails geralmente contêm links e anexos maliciosos que podem infectar o computador do usuário. A Receita Federal não envia comunicações por e-mail sem consentimento, então qualquer mensagem desse tipo deve ser ignorada.
Dica do Sebrae: Verifique sua DASN diretamente no Portal do Empreendedor e nunca clique em links recebidos por e-mail.
4. Propostas Tentadoras de Empréstimos
Propostas de empréstimos com condições extremamente vantajosas e juros baixos são outro golpe recorrente. Golpistas entram em contato por telefone, WhatsApp ou até redes sociais, oferecendo crédito fácil. Quando o MEI aceita, é solicitado o fornecimento de dados pessoais ou até o pagamento de uma taxa para liberar o empréstimo.
Dica do Sebrae: Desconfie de ofertas de crédito recebidas por canais não oficiais. Se precisar de empréstimos, busque por instituições financeiras consolidadas.
5. Renegociação de Dívidas
Assim como as propostas de empréstimos falsos, golpistas também oferecem condições vantajosas de renegociação de dívidas com o MEI, solicitando pagamentos via PIX ou informações pessoais. Para negociar débitos, o MEI deve acessar canais oficiais.
Dica do Sebrae: Caso tenha dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a renegociação deve ser feita através dos portais Simples Nacional ou Regularize, respectivamente.
Como se Proteger
A melhor maneira de se proteger desses golpes é manter-se informado e utilizar apenas os canais oficiais. Sempre desconfie de ofertas muito vantajosas ou de links enviados por canais não oficiais, como WhatsApp e e-mails.
Em caso de dúvida, consulte o Sebrae, acesse os portais do governo e, se necessário, registre boletins de ocorrência para denunciar os golpistas.
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