19 fevereiro 2013
Fotos: Valéria Cuter
Nesta quinta-feira (21), a partir das 19h30, a juíza de Direito da Comarca de Botucatu, Érica Marcelina Cruz, fará o lançamento do seu livro intitulado: Recurso de Apelação, que retrata a visão constitucional dos juízos de admissibilidade e de mérito nos juizados especiais criminais. A magistrada recebe seus convidados no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção de Botucatu.
A essência da obra busca os problemas enfrentados, cotidianamente, pelos concretizadores do direito: os advogados, promotores e juízes. Por inúmeras razões, o formalismo processual pode conduzir ? sedimentação de injustiças. A viabilidade do reexame da causa por meio do recurso de apelação pode levar ? reforma de uma sentença equivocada e que, portanto, precisa ser revista, explica Érica Cruz.
Entende a magistrada que a sociedade não compactua com a condenação de um inocente ou com a absolvição de um réu culpado. Ela exige justiça!, aponta, enfatizando que as distorções precisam ser corrigidas e o trabalho do juiz vai além do que, simplesmente, aplicar a letra fria da lei.
É dever do julgador interpretá-la de acordo com a Constituição Federal, que é a manifestação da vontade soberana do povo, para o fim de dar a cada um o que é seu. E para que o juiz possa desempenhar este mister, o advogado exerce uma função imprescindível, já que ele é indispensável ? administração da justiça, frisa a magistrada.
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