10 abril 2026
Decisão do TRT-15 derruba liminar que obrigava hospital a admitir 1.567 profissionais; medida e multa diária ficam suspensas até julgamento final
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) suspendeu a liminar que obrigava o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu a contratar, de forma imediata, profissionais de enfermagem.
A decisão anterior, proferida pela Vara do Trabalho de Bauru em março, havia determinado a medida após investigação do Ministério Público do Trabalho apontar déficit no quadro de funcionários. Pelo entendimento agora suspenso, o hospital deveria admitir 568 enfermeiros e 999 técnicos e auxiliares de enfermagem, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
O HC recorreu, alegando limitações orçamentárias e administrativas por se tratar de uma autarquia estadual. Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que a Justiça do Trabalho não tem competência para impor contratações em larga escala em uma autarquia, por envolver impacto direto no orçamento público e na autonomia administrativa do Estado.
Com a nova decisão, tanto a obrigação de contratação quanto a aplicação da multa ficam suspensas até o julgamento definitivo do mérito pelo tribunal.
Investigação
De acordo com o processo, a apuração teve início após o recebimento de um relatório do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). O documento técnico apontou a necessidade de, ao menos, 568 enfermeiros e 999 técnicos e auxiliares, com base em parâmetros de segurança e qualidade assistencial.
Entre outubro de 2024 e setembro de 2025, o Coren-SP registrou 17 denúncias relacionadas à falta de profissionais de enfermagem no hospital.
Na ação, o Ministério Público do Trabalho argumentou que a sobrecarga de trabalho pode comprometer a saúde física e mental dos profissionais, além de elevar o risco de acidentes e afastamentos. O órgão também destacou que o setor hospitalar concentra altos índices de afastamentos por acidentes de trabalho no país.
Ao conceder a liminar, a juíza Renata Carolina Carbone Stamponi avaliou que as provas indicavam gravidade na situação e classificou o cenário como insustentável para um hospital universitário de alta complexidade, responsável por atender pacientes de toda a região.
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