18 março 2026
Nova lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas mantém obrigatoriedade do hino e retira hasteamento da bandeira nas unidades de ensino.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a atualização de uma lei que obriga a execução do Hino Nacional em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado. O novo texto foi assinado na terça-feira (17) e já está em vigor.
A nova determinação altera uma norma que estava em vigor desde 1990 e retira a exigência de hasteamento da Bandeira Nacional nas unidades de ensino. Apesar disso, a execução vocal do Hino Nacional Brasileiro segue obrigatória, devendo ocorrer ao menos uma vez por semana.
De acordo com o texto, a atividade deve ser realizada preferencialmente às sextas-feiras, antes do início das aulas. No entanto, as instituições de ensino têm autonomia para ajustar o dia conforme sua rotina e organização interna.
Outro ponto mantido na legislação é a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional no dia útil anterior ao Independência do Brasil (7 de setembro), reforçando o caráter cívico da medida.
A atualização da lei teve origem em projeto apresentado pelo deputado estadual Lucas Bove (PL), com apoio dos parlamentares Tomé Abduch (Republicanos), Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL) e Dirceu Dalben (Cidadania).
Com a mudança, o foco da legislação passa a ser exclusivamente a execução do Hino Nacional como prática pedagógica e cívica, sem a obrigatoriedade do hasteamento da bandeira nas escolas do estado.
Compartilhe esta notícia
