12 fevereiro 2025
O estágio é obrigatório e é realizado com todos os Guardas Municipais que exercem as atividades.
A GCM de Botucatu iniciou o Estágio de Qualificação Profissional – EQP 2025, com as equipes das Rondas Municipais (ROMU) e Rondas com Motocicletas (ROMO), através do Programa de Instrução Operacional Continuada, que visa capacitar todo efetivo para realizar atendimento cada vez mais qualificado junto à população.
Nas primeiras instruções de 2025 foram abordados os seguintes temas:
– Portaria Interministerial nº 4.226 de 31 de dezembro de 2010, que Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública;
– Decreto nº 12.341 de 23 de dezembro de 2024 que Regulamenta a Lei n° 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.; e
– Uso de Técnicas e Tecnologias de equipamentos de Menor Potencial Ofensivo.
O Estágio de Qualificação Profissional – EQP tem carga horária mínima de 80 horas/aula anualmente e também é obrigatório a todos os guardas que exercem suas atividades de GCM efetivamente contribuindo diretamente para segurança pública de Botucatu.
