27 março 2025
Por Dr. Marcelo Mariano, advogado do Escritório Peres e Aun Advogados Associados de Botucatu
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1087/2025, que propõe uma ampla reforma no Imposto de Renda. O texto prevê aumento na faixa de isenção para pessoas físicas, cria um Imposto de Renda Mínimo para altas rendas e retoma a tributação sobre dividendos distribuídos. Se aprovado, o novo regime tributário entrará em vigor em 2026.
Principais mudanças na tributação
Isenção ampliada
A faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada para R$ 5.000 mensais, mais do que o dobro do valor atual de R$ 2.112. A medida visa reduzir a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda, estimulando o consumo. No entanto, o governo deve enfrentar perdas bilionárias de arrecadação.
Imposto de Renda Mínimo para altas rendas
Contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano passarão a pagar uma alíquota escalonada, variando de 0% a 10%, com teto fixo de tributação para rendas superiores a R$ 1,2 milhão. Algumas receitas seguirão isentas, como heranças, doações e investimentos em LCI/LCA.
Tributação de dividendos
A proposta também reinstitui a tributação de dividendos para pessoas físicas, que estavam isentos desde 1996. Haverá uma retenção de 10% para valores superiores a R$ 50 mil mensais. Para empresas e investidores estrangeiros, a tributação será também de 10% na fonte, o que pode impactar fluxos de investimentos internacionais.
Recomendações estratégicas para 2025
- Antecipar distribuição de lucros: Empresas devem avaliar a distribuição de dividendos acumulados antes de 31/12/2025 para evitar a nova carga tributária.
- Estruturação patrimonial e sucessória: Recomenda-se revisar doações em vida, holdings familiares e estratégias de blindagem fiscal para mitigar o impacto do IR Mínimo.
- Ajustes em PJs: Empresas devem reavaliar sua estrutura societária para mitigar efeitos da retenção e da exigência de demonstrações contábeis formais.
- Capacitação e compliance: É essencial organizar dados financeiros e preparar equipes para lidar com a complexidade das novas regras tributárias.
- Monitoramento legislativo: Acompanhar a tramitação do projeto e possíveis emendas, considerando pressões de setores empresariais e financeiros.
Impactos e próximos passos
Especialistas avaliam que as mudanças podem gerar reações no mercado, com adiamento da distribuição de dividendos e reorganização de estruturas patrimoniais. Empresários e investidores devem acompanhar a tramitação do projeto e avaliar possíveis estratégias para mitigar impactos.
A proposta precisa ser aprovada até 31 de dezembro de 2025 para entrar em vigor no ano seguinte. O texto ainda pode sofrer ajustes no Congresso, conforme pressão de diferentes setores da economia.
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