24 julho 2019
O governo lançou nesta terça-feira (23) o Programa do Novo Mercado de Gás, que reunirá medidas para reduzir o preço do gás natural. A expectativa da equipe econômica é que o programa contribua para a retomada do crescimento econômico do país.
O programa vem sendo formatado há meses por técnicos liderados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O lançamento foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto.
Na solenidade de lançamento do programa, o presidente da República também assinou decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. O comitê, segundo o governo, vai coordenar ações e atividades para quebrar o monopólio do petróleo e do gás natural.
O governo pretende garantir acesso de empresas privadas à infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural. Com isso, espera tornar mais competitivo o preço do gás natural. A meta é que o valor passe dos atuais US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês) para US$ 6 ou US$ 7.
Hoje a maior parte da cadeia de escoamento e transporte do produto é dominada pela Petrobras.
“Esse patamar de preço que pode ser ainda menor em um mercado aberto e competitivo, impulsionando o aumento do consumo em grande escala do gás natural e a retomada do processo de industrialização”, diz nota técnica do comitê responsável pela promoção da concorrência no mercado de gás natural.
Segundo o governo, o programa pretende aprimorar o aproveitamento do gás do pré-sal da Bacia Sergipe/Alagoas e de outras descobertas, aumentar a competição na geração termelétrica a gás e ampliar os investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural.
Acordo entre Cade e Petrobra
A abertura do mercado será impulsionada por um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado no dia 8 de julho entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. O Cade é uma autarquia do governo federal responsável pela livre concorrência no mercado.
Pelo termo, a estatal se compromete a vender sua participação em empresas de transporte e distribuição de gás. Em troca, o Cade concordou em arquivar ações sobre práticas anticoncorrenciais da empresa neste setor.
Pelo acordo, a Petrobras se comprometeu a deixar a participação acionária que tem nas seguintes empresas:
- Nova Transportadora do Sudeste (NTS, com participação da Petrobras de 10%)
- Transportadora Associada de Gás (TAG, com participação da Petrobras de 10%)
- Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação da Petrobras de 51%)
A estatal do petróleo também deverá vender a participação acionária indireta em companhias distribuidoras. Isso pode ocorrer tanto vendendo ações da Gaspetro (uma subsidiária da Petrobras) quanto buscando venda de participação da Gaspetro em companhias distribuidoras.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras é, atualmente, responsável por 77% da produção nacional e por 100% da importação de gás natural. A estatal ainda é sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás natural que atuam no país e tem participação acionária em todos os dutos de transporte em operação, além de 100% da oferta na malha integrada.
A petroleira também opera praticamente toda a infraestrutura essencial e consome 40% da oferta total de gás natural.
No Brasil, mais de 80% do gás natural é consumido pela indústria e por usinas térmicas. Em março, os consumidores residenciais responderam por apenas 1% da demanda. Já os automóveis representaram 9% da demanda total.
Na cerimônia de lançamento do programa de incentivo ao gás natural, o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que as ações adotadas pelo governo representam um “marco” na história econômica brasileira.
De acordo com Souza, o mercado de gás passa pela Petrobras, que monopoliza dois elos da cadeia de produção e tem empresas que atuam nos demais. Ao discursar, o presidente do Cade destacou que, após o conselho abriu investigação para apurar a conduta da Petrobras no mercado de gás, a petroleira firmou um acordo com o órgão de controle com o objetivo de vender ativos no segmento.
“Tenho a convicção de que [o acordo] irá estimular a concorrência no mercado [de gás natural] e vai impedir a ocorrência futura de novas condutas anticompetitiva”, observou Alexandre Barreto de Souza no discurso.
Discurso de Bolsonaro
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso no qual ressaltou a “liberdade” dos ministros na montagem da equipe técnica das pastas. Destacou ainda que as áreas do governo estão ligadas e, para darem certo, precisam umas das outras.
“O Paulo Guedes [ministro da Economia] jamais poderia falar que o Brasil vai crescer 3%, 4% ou 5% nos próximos anos se não tiver energia. E energia, o [ministro] Bento não poderá falar que a teria se não tivesse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, perfeitamente sintonizado com os destinos da nação, bem como não poderemos também seguir nessa linha se não tivermos alinhados conosco o Ministério Público, a ANP, o Tribunal de Contas da União, o Cade, entre tantos outros órgãos”, afirmou.
Ao chegar para a cerimônia, Bolsonaro desceu a rampa do Palácio do Planalto abraçado com o vice-presidente Hamilton Mourão (veja na imagem acima). Fora do microfone, disse a alguns presentes: “Estou namorando o Mourão.”
Quebra do monopólio
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou em discurso que, apesar da quebra do monopólio do petróleo e gás há duas décadas e meia, o mercado continuou concentrado.
“Se viu a configuração de um mercado concentrado na oferta e na comercialização resultado num elevado preço do gás ofertado”, disse o ministro.
Segundo Albuquerque, o gás natural no Brasil representa, em alguns casos, até 50% do custo de produção na indústria. O ministro informou que o Brasil tem um dos preços mais altos pelo gás natural entre os países do G20 – nos EUA, o gás entregue pelas distribuidoras custa US$ 3,3 por 1milhão/BTUs, enquanto no Brasil o valor fica acima de US$ 10.
Botijão ‘parcialmente cheio’
Na cerimônia, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Décio Oddone, afirmou que o órgão avalia mudanças no mercado de gás de cozinha, entre eles a permissão para venda de botijão “parcialmente cheio”; a permissão de venda fracionada de gás de cozinha; e a venda de botijão sem marca.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o projeto para modificar o mercado de gás estava em discussão desde o início da gestão de Bolsonaro.
“Nós estamos desenvolvendo esse programa há bastante tempo. Dizem que nós não temos programas. Esse programa está sendo elaborado há seis meses”, afirmou o ministro.
Fonte: G1
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