Governo de SP devolve R$ 120 milhões para Fapesp

 

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) vai receber de volta os R$ 120 milhões que foram tirados de seu orçamento pela Assembleia Legislativa paulista (Alesp), mas o dinheiro permanecerá “carimbado” para ser gasto exclusivamente com os Institutos de Pesquisa do Estado.

Esse é o resultado de um acordo firmado entre a agência de fomento e o governo estadual para resolver o impasse criado pelo corte orçamentário, que reduziu o repasse previsto do Tesouro para a Fapesp em 2017 de R$ 1,116 bilhão para R$ 996 milhões. A redução, aprovada por um acordo de lideranças partidárias na Alesp, é considerada inconstitucional pela comunidade científica, por colocar o repasse abaixo do piso mínimo de 1% da receita tributária do Estado, estipulado pela Constituição Estadual de 1989.

Com o corte, essa proporção caiu para 0,89%. A diferença, de R$ 120 milhões, foi transferida da Fapesp para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), para ser usada em um programa de “modernização” dos Institutos de Pesquisa do Estado – um grupo de instituições administradas por diferentes secretarias do governo, como o Butantã, o Agronômico de Campinas (IAC), o Florestal (IF) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Pelo acordo, o dinheiro será devolvido à Fapesp, para ser administrado pela fundação, com o compromisso de que ele será gasto integralmente com os institutos, por meio de editais e apoios exclusivos.

Críticas

A redução do montante destinado à Fapesp havia gerado críticas da comunidade científica. No último dia 13, a Academia de Ciências do Estado de São Paulo divulgou nota em que afirmava que a decisão contrariava a Constituição Estadual. Segundo a entidade, o repasse previsto representaria 0,89% da arrecadação fiscal, enquanto a lei determina que o valor corresponda a 1% das receitas.

“O desrespeito à Constituição Estadual que se vê na LOA [Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2017 é extremamente grave e imputaria uma ruptura histórica e sem precedentes no desenvolvimento paulista. Tal ação tem o potencial de interromper a cultura paulista, que é a de ser o grande estado inovador”, ressaltava o texto assinado pelo presidente da academia, Marcos Buckeridge, junto com o vice-presidente, Marcos Buckeridge, e o diretor executivo, Hamilton Varel.

O deputado estadual Fernando Cury (PPS) se envolveu na polêmica votando favorável ao corte orçamentário para a Fapesp. Cury, que assinou o Projeto de Lei do Orçamento 2017 como líder do PPS na Alesp, tentou minimizar a polêmica em recente entrevista ao Jornal Diário de Botucatu.

Para o deputado, era apenas um remanejamento de R$ 120 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, para a modernização de institutos de pesquisas que estão sucateados. Ele ainda disse ao Diário que o valor de R$ 120 milhões não faria falta, desde que fosse bem aplicado pelos gestores.

Com informações Estado de São Paulo e Agência Brasil