25 agosto 2025
Norma veta o uso permanente de correntes e define condições mínimas em casos de contenção temporária
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira, 25 de agosto, a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado. A nova legislação, publicada no Diário Oficial, também veda a manutenção dos animais em alojamentos considerados inadequados.
A regra, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), considera acorrentamento o uso de correntes, cordas ou objetos semelhantes que impeçam a movimentação livre do animal. Já os alojamentos inadequados são definidos como qualquer espaço que coloque em risco a vida ou a saúde do bicho, ou que não respeite dimensões adequadas ao porte, além de normas de bem-estar.
O texto prevê exceções apenas em situações de impossibilidade momentânea de outro tipo de contenção. Nesses casos, a corrente deve ser do tipo “vaivém” ou similar, e o tutor é obrigado a garantir:
- espaço compatível com o porte do animal;
- água limpa e alimentação;
- abrigo contra sol, chuva e frio;
- higiene adequada do espaço e do próprio animal;
- segurança contra outros animais agressivos ou portadores de doenças.
O uso de enforcadores, em qualquer circunstância, também está proibido.
Segundo a legislação, o descumprimento da norma será enquadrado nas sanções já previstas na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. O artigo 32 dessa lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar maus-tratos contra animais.
O autor do projeto comemorou a aprovação da medida. “Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito”, afirmou Rafael Saraiva.
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