30 maio 2025
Na última quarta-feira, dia 28 de maio de 2025, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu promoveu um treinamento de nivelamento tático voltado às equipes de Rondas Municipais (ROMU) e Rondas com Motocicletas (ROMO). A atividade teve como objetivo aprimorar técnicas operacionais de abordagem a pessoas e veículos, fortalecendo o preparo técnico e jurídico dos agentes.
Durante o treinamento, os guardas civis receberam instruções abrangentes sobre os aspectos jurídicos da abordagem policial, com ênfase nos direitos constitucionais, tratados e convenções de direitos humanos, além de temas como a segurança pública no ordenamento jurídico brasileiro e o poder de polícia.
Entre os pontos abordados estiveram:
- Intervenção na liberdade das pessoas;
- Responsabilidade do agente público;
- Fundada suspeita;
- Poder discricionário da GCM;
- Identificação e busca veicular;
- Interpretação de adulterações em sinais de identificação de veículos automotores.
As instruções foram divididas em momentos teóricos, realizados em sala de aula, e práticas, com simulações de abordagens. A proposta foi garantir que os GCMs estejam não apenas tecnicamente capacitados, mas também juridicamente embasados em suas ações de patrulhamento.
Ao final das atividades, conforme previsto nos Decretos Municipais nº 13.388/24 (ROMU) e nº 13.410/24 (ROMO), os participantes realizaram uma prática desportiva, prática já tradicional ao término dos treinamentos da corporação.
A capacitação reforça o compromisso da Guarda Civil Municipal de Botucatu com a segurança pública de qualidade, pautada pela legalidade, eficiência e respeito aos direitos dos cidadãos.
