03 maio 2023
Movimento estadual começou nesta quarta-feira (03)
Funcionários da unidade de Botucatu da Fundação Casa estão em greve. A informação sobre a adesão ao movimento estadual foi revelada por prestadores de serviço da unidade em conversa com o Acontece Botucatu na manhã desta quarta-feira, dia 03.
Segundo os funcionários do Centro de Atendimento Socioeducativo para Adolescentes, o movimento começou logo a meia-noite de quarta-feira. Em nota citam “esgotamento de negociações coletivas”.
A categoria reivindica valorização profissional, segurança no trabalho e contesta as suspensões de funcionamento e os fechamentos de unidades socioeducativas que vêm ocorrendo desde 2021 no estado de São Paulo.
A decisão foi tomada no sábado (29/4) durante assembleia do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp).
Segundo ofício do sindicato, a Fundação teria informado, no dia 15 de abril, que o governo estadual não faria reajuste salarial após ter dito, um dia antes, que o aumento do salário com reposição inflacionária de 6,7% dependeria de aprovação de uma comissão. O governo teria sugerido inicialmente o reajuste de 5,75%, o que o sindicato não concordou por estar abaixo da inflação.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação CASA, esclarece que o Governo do Estado de São Paulo ofereceu 5.75% de reajuste salarial, inclusive sobre os benefícios (vale refeição, vale alimentação, auxilio creche e funeral), aos servidores da Fundação CASA. A proposta foi recusada, em assembleia, no último dia 29 abril.
No total Botucatu tem neste momento 54 adolescentes internos. Ainda segundo informações, na unidade de Botucatu estão trabalhando a direção e pessoas com cargos comissionados, além de seguranças.
O Acontece Botucatu fez contato com a Assessoria de Comunicação da Fundação Casa, que enviou uma nota oficial. Confira o texto na íntegra:
Nota Fundação CASA
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação CASA, apresentou nesta terça-feira (02) uma nova proposta de 6% de reajuste salarial, inclusive incidente sobre os benefícios dos servidores da Instituição – vale-refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral –, aplicável a partir da folha de pagamento de maio, a ser creditada no mês de junho.
O Governo estadual também realizará as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão funcional nas carreiras.
Além disso, o Governo do Estado ainda analisará a revalorização dos benefícios do vale-refeição e vale-alimentação, de acordo com estudos em andamento para equalizar os benefícios ao funcionalismo estadual.
*A proposição feita na reunião foi levada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) para aprovação dos servidores em Assembleia, mas foi recusada na noite de terça-feira.*
Desde fevereiro, a Fundação CASA realizou três reuniões com representantes do Sitsesp e servidores eleitos pela categoria para negociar o dissídio de 2023. Em Assembleia no último sábado (29/04), os servidores votaram pela decretação de greve a partir da meia-noite desta quarta-feira (03).
Nesta terça-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu liminar para que 80% do efetivo de servidores de cada área de atuação (agentes de apoio socioeducativo, agente operacional, agente educacional, assistente social, psicólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, pedagogo e profissional de Educação Física) permaneçam em seus postos de trabalho para a continuidade da execução da medida socioeducativa em todo o Estado paulista. Em caso de descumprimento, segundo a decisão judicial, o Sindicato receberá multa de 200 mil reais por dia.
A proposta do Governo do Estado foi feita em reunião realizada hoje no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, entre representantes da Instituição; do secretário da Casa Civil, Arthur Lima; do secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto; de secretarias do Governo do Estado de São Paulo, e da presidente do Sitsesp, Cláudia Maria e diretores.
Vale destacar que, entre 2018 e 2022, a Fundação CASA concedeu 18,91% de reajuste para os servidores, incluindo os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. O vale-alimentação, por sua vez, teve elevação 45,42% no mesmo período.
Atualizado às 11h18 para inserção da nota da Fundação Casa
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