19 junho 2021
Servidores da Fundação Casa em todo estado estão em greve desde a última quinta-feira, dia 16, após aprovação em assembleia realizada no dia anterior. Entre as pautas estão a falta de reajuste salarial, o aumento do convênio médico e a redução e/ou suspensão do vale-refeição.
De acordo com o Sindicato da Socioeducação de São Paulo (Sitsesp), os trabalhadores estão sem reajuste salarial desde 2015 e sem o repasse da inflação desde 2019, mas o plano de saúde continua com reajuste anual e sem a participação do órgão.
“Os trabalhadores deliberaram a greve em assembleia na noite do dia 15 de junho, após tomar conhecimento da postura intransigente da Fundação CASA. A Fundação e o governo do estado de São Paulo estão atacando a categoria, desvalorizando os profissionais, seja com as novas regras sobre o vale-refeição, seja pelo aumento do convênio médico ou pela falta de reajuste e aplicação do Plano de Cargos e Salários”, diz trecho de nota divulgada durante e semana pelo Sindicato.
A unidade de Botucatu também aderiu ao movimento grevista nesta sexta-feira, dia 18. Hoje o quadro funcional no município tem 25 servidores, que são divididos em 4 turnos.
Além disso, são mais 4 coordenadores de equipe (comissionados) trabalhando em regime de 24 horas. São 48 adolescentes assistidos, sendo 16 isolados com sintomas gripais, ou seja, com suspeita de Covid, segundo apurou o Acontece Botucatu.
“Aqui no Casa Botucatu, a adesão teve início ontem (sexta-feira, 18). Isso ocorreu principalmente depois de mais algumas retaliações feitas pela instituição”, disse um servidor em contato com o Acontece Botucatu.
O Acontece Botucatu entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Fundação, que responde na manhã desta segunda-feira, dia 21.
Nota –
Servidores da Fundação CASA devem manter 70% do efetivo durante o período de greve*
Instituição atende à determinação do TRT-2 devido ao serviço essencial prestado no Estado de São Paulo.
Atendendo à determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), os servidores da Fundação CASA devem manter 70% de seu quadro funcional em atividade durante a paralisação, deflagrada pelos trabalhadores nesta quarta-feira (16/06). Oficiais de Justiça do TRT farão vistoria nos centros socioeducativos para conferir o cumprimento da liminar.
Responsável pela execução das medidas socioeducativas no Estado de São Paulo, a Instituição presta um serviço classificado como de caráter essencial e não pode ter seu funcionamento interrompido.
A determinação do TRT é que os agentes de apoio socioeducativo, agentes educacionais, assistentes sociais, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, pedagogos, psicólogos, profissionais de educação física e agentes de apoio operacional devem continuar em atividade, no percentual mínimo de 70%
O julgamento do dissídio coletivo está marcado a próxima quarta-feira (23/06) ocasião em que os pleitos serão analisados pela Justiça do Trabalho.*
No estado
De acordo com o Sindicato da Socioeducação de São Paulo (Sitsesp), mais de 30 servidores faleceram vítimas da covid-19, a instituição não garantiu equipamentos de proteção individual de qualidade, nem testagem periódica e em massa.
“Fecharam diversas unidades e transferiram arbitrariamente vários funcionários. Se recusaram a dar reajuste no salário com a inflação disparando e corroendo os salários. Estão querendo retirar direitos como o vale refeição em plena pandemia”, diz nota do sindicato.
O movimento agendou um protesto para o dia 23 de junho, com concentração em frente ao Masp, passeata até a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e encerramento na Secretaria da Justiça e Cidadania. Nesse dia será julgado o dissídio coletivo dos funcionários.
“Não estamos reivindicando aumento de salário, mas o que não podemos aceitar é que depois de 2 anos com zero % de reajuste, inclusive inflacionário, ainda nos tire o pouco que temos. A Fundação Casa reduziu VR dos servidores. Retirou VR das grávidas e dos servidores afastados por pertencerem ao grupo de risco COVID-19. Tivemos por dois anos consecutivos aumento Absurdo no convênio médico e este ano simplesmente a FC disse que não tinha dinheiro pra pagar a parte dela no aumento do convênio e jogou para o servidor pagar a parte dela também. E nós, que estamos há 2 anos sem sequer reposição da inflação temos dinheiro pra pagar???? O que aconteceu é que muitos servidores em meio a pandemia foram obrigados a ficar sem convênio médico para ele e seus filhos. E agora com a redução do VR também não tem condições de colocar comida na mesa pra sua família. Porque o ovo, o frango e a carne compramos com nosso VR nos açougues perto de nossas casas. Redução do VR é redução da comida na mesa dos filhos dos servidores. Será que é justo isso? A FC não aceitou a negociação feita junto ao TRT com a presença do sindicato e MP. Pelos trabalhadores não estaríamos em greve, porque embora pouco favorável a nós, nós aceitamos a negociação. Então quem está sendo intransigente?”, diz uma postagem feita por servidores.
O outro lado
Em notícia publicada pela Agência Brasil, a Fundação Casa disse em nota que lamenta a intransigência do sindicato de implementar um movimento de greve em plena pandemia de covid-19.
A Fundação Casa é um órgão ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pela execução de medidas socioeducativas de restrição (semiliberdade) e privação de liberdade (internação) a cerca de 19 mil adolescentes ao ano no estado de São Paulo. A socioeducação é um serviço essencial.
Em nota, a Fundação Casa disse que apesar da crise econômica gerada pela pandemia, conseguiu manter todos os funcionários, sem atraso no pagamento. “A Fundação destaca que, durante todo período da pandemia de covid-19, nunca houve atraso ou suspensão nos pagamentos e nos benefícios (vale-refeição, alimentação e convênio médico), e todos empregos foram mantidos. Essa é uma situação completamente oposta ao do restante da população, que atualmente sofre com uma grave crise econômica causada pela pandemia”.
A Fundação lembra ainda que, por se tratar de serviço essencial, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) determina que 70% do efetivo esteja trabalhando. A instituição informa que as demandas dos funcionários serão analisadas no dia do julgamento do dissídio e que sempre dialogou com a categoria: “Os pleitos serão analisados pela Justiça do Trabalho. A Fundação Casa ainda reforça que sempre esteve aberta ao diálogo com o sindicato e que realizou inúmeras reuniões com o propósito de chegar a um acordo.”
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