08 outubro 2025
Projetos podem ser inscritos por instituições públicas e privadas de São Manuel, Pratânia e Areiópolis, para receber recursos financeiros
O Fórum da Comarca de São Manuel publicou um edital de chamamento público destinado a entidades públicas e privadas com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde e segurança pública. A medida tem como objetivo selecionar projetos que poderão receber recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias — valores pagos por pessoas envolvidas em processos criminais como forma alternativa ao cumprimento de pena.
O edital foi assinado pela juíza diretora do Fórum, Dra. Érica Regina Figueiredo, e segue as diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Podem participar entidades sediadas nos municípios que integram a Comarca de São Manuel — São Manuel, Pratânia e Areiópolis — devidamente constituídas e que comprovem o desenvolvimento de atividades de caráter social ou assistencial.
Os recursos disponíveis serão distribuídos entre os projetos selecionados, conforme critérios técnicos e a disponibilidade do montante arrecadado. Cada entidade deverá apresentar projeto detalhado, com objetivos, plano de execução e previsão orçamentária.
As inscrições devem ser realizadas dentro do prazo estabelecido no edital, que está disponível para consulta junto ao Fórum de São Manuel. As instituições interessadas devem encaminhar a documentação exigida e os projetos conforme as instruções do documento oficial.
Para mais informações, as entidades podem acessar o edital completo aqui:
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