Operação integrada do Detran-SP e forças de segurança encontrou falta de credenciamento e irregularidades na comercialização de peças automotivas

Uma fiscalização integrada realizada em Botucatu identificou irregularidades em dois estabelecimentos que trabalham com desmontagem de veículos e comercialização de peças automotivas. Os locais foram autuados e lacrados durante a operação.

A ação foi realizada pelo Detran-SP, com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal de Botucatu.

Segundo as informações da fiscalização, foram constatadas irregularidades previstas na Lei Estadual nº 15.276/2014, que estabelece regras para a atividade de desmontagem de veículos e para a comercialização das respectivas partes e peças.

Entre as infrações identificadas estava o funcionamento sem o devido credenciamento junto ao Detran-SP, exigência prevista pela legislação para empresas que atuam no setor.

A fiscalização também encontrou irregularidades envolvendo a comercialização de componentes classificados como itens de segurança, cuja venda ao consumidor final possui restrições previstas em lei.

A legislação estabelece regras específicas para peças relacionadas aos sistemas de freios, suspensão, direção, airbags, cintos de segurança e controle de estabilidade, entre outros componentes. Esses materiais possuem destinação restrita, conforme cada situação, e devem seguir critérios que garantam sua procedência e rastreabilidade.

Diante das irregularidades constatadas, os dois estabelecimentos fiscalizados foram autuados e lacrados.

A operação integrada busca combater atividades clandestinas no setor de desmontagem, ampliar o controle sobre a origem das peças automotivas comercializadas e contribuir para a segurança dos consumidores e do trânsito.