A decisão judicial mencionou um laudo pericial do Instituto de Criminalística, que apontou não ser possível determinar com convicção a apalpação dos seios, mas confirmou o contato corporal inoportuno.
O ex-deputado estadual Fernando Cury, de Botucatu, foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 100 mil por dano moral à ex-deputada Isa Penna. A condenação decorre de um incidente de importunação sexual ocorrido em dezembro de 2020 no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 07, pelo portal UOL.
Durante uma conversa entre Isa Penna (à época no PSOL) e o então presidente da Casa, Cauê Macris, Cury se aproximou, abraçou Penna pelas costas, inclinou seu corpo e a tocou com a mão direita na altura das costelas, próximo ao seio. As imagens do episódio foram gravadas e viralizaram na internet, mostrando o momento em que Penna repele Cury.
Isa Penna declarou no processo que foi “apalpada” e sofreu uma “encoxada”. Na sentença, a juíza Ana Laura Rodrigues destacou que “o contato inoportuno e sem consentimento, ainda que superficial e por breve espaço de tempo, foi capaz de macular a honra e a imagem” de Penna. A magistrada enfatizou que a conduta de Cury foi “em completa desconexão com o decoro e a seriedade que devem permear a função pública”.
A juíza citou na decisão que um laudo pericial, feito pelo Instituto de Criminalística, apontou não ser possível determinar com convicção que houve a apalpação nos seios, mas atestou, “de forma inequívoca”, o contato corporal inoportuno.
Fernando Cury, que não foi reeleito em 2022, ainda pode recorrer da decisão. Em sua defesa, ele afirmou que não assediou a colega e que nunca teve intenção maliciosa. Cury alegou que costuma abraçar todos de forma carinhosa e que o contato foi “leve, rápido, superficial e delicado”.
Pelo mesmo episódio, Cury foi condenado em segunda instância em um processo criminal a um ano, dois meses e 12 dias de reclusão em regime aberto. A pena foi convertida em pagamento de 20 salários-mínimos a uma entidade social e prestação de serviços comunitários. Um novo recurso ainda aguarda julgamento.
Em 2022, Isa Penna concorreu ao cargo de deputada federal, mas não conseguiu se eleger, obtendo cerca de 31 mil votos.
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