22 junho 2024
Notificação foi feita apenas pelo Diário Oficial do estado, e citados têm 30 dias para quitar o débito ou apresentar defesa
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou, nesta sexta-feira (21), 93.883 mil donos de carros no centro-oeste paulista que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado desde 2021.
No total, são 93.883 proprietários do centro-oeste paulista que são considerados devedores pelo estado. Eles foram notificados apenas pelo Diário Oficial do estado – ninguém vai receber carta em casa. Caso o veículo esteja financiado no banco, a instituição financeira é quem receberá o aviso.
Em todo o estado de SP, 1.983.527 donos de carros foram notificados, totalizando R$ 3.028.179.433,16 milhões de impostos não pagos.
Essas pessoas têm 30 dias para quitar ou apresentar defesa. Depois disso, se o débito não for pago, o nome será incluído no cadastro de créditos não quitados e na dívida ativa do estado, e a pessoa pode sofrer punições.
As notificações trazem a identificação do proprietário e do veículo, os valores do imposto a pagar, a multa incidente e os juros por mora. A consulta online, inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo, pode ser feita neste link.
Como regularizar o imposto
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Há também a opção de pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento.
Segundo o governo, o dinheiro que o estado deixou de arrecadar com o imposto seria investido em obras de infraestrutura e na prestação de serviços, como saúde e educação.
Fonte: g1
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