26 junho 2025
Confira artigo do Advogado Dr. André Nogueira – FTN Advogados Associados
Há algumas semanas atrás escrevemos sobre o projeto de lei que a Câmara dos Deputados havia aprovado para aumentar o número de seus membros, para atender o critério de proporcionalidade populacional, conforme o censo demográfico do país e adequada distribuição de vagas por estados e Distrito Federal, segundo o número de habitantes.
Naquela oportunidade, a Câmara dos Deputados tinha aprovado a revisão da Lei Complementar nº 78/1993, para atender a determinação vinda da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 38, de Relatoria do Ministro Luiz Fux, que estabelece que a readequação das vagas deve se dar até 30 de junho desse ano. Reforça-se, a readequação das vagas, não a criação de novas vagas.
Pois bem, a lei foi aprovada e aumentou o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531, sendo encaminhada ao Senado para nova votação e onde acreditava-se que tal projeto poderia ser rejeitado, em nome das contas públicas e do espírito republicano, ledo engano ou inocência de nossa parte! O projeto foi votado e aprovado pelos Senadores, sem a redistribuição das cadeiras da Câmara, mas sim, com aumento delas, o que causa preocupação financeira, haja vista o possível impacto nas contas públicas e, também, revela um descompromisso da classe política com o interesse da população! Agora o texto volta para Câmara onde, possivelmente será aprovado e vai para sanção presidencial, onde, provavelmente, será sancionado, em especial por um governo sem forças e que está sem base no Legislativo, onde enfrenta, sem muito sucesso, outras pautas como o aumento do IOF.
Vale perguntar, quem de nós queria mais deputados? Somente a classe política, tenho tranquilidade em afirmar!
Mas, daí, valeria perguntar, quem votou a favor ou contra esse aumento? A lista pode ser consultada (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168472/votacoes#votacao_6951), mas o que se extrai é que (assim como aconteceu com os deputados federais) senadores dos partidos da chamada (expressões com as quais nem concordo, mas vamos usar para facilitar a compreensão) “esquerda”, da “direita” e do “centro” são encontráveis entre aqueles que foram favoráveis ao aumento; o texto foi aprovado com número de votos mínimos, 41 a favor (e 33 contra), e, dentre esses favoráveis, tem senador de todo espectro político e você aí brigando com seu familiar, vizinho e amigo por causa desse ou daquele ponto de vista político.
O espírito republicano que se espera e se prega com alta voz pela classe política deveria passar pela percepção de que não precisamos – nem queremos – de mais Deputados; mas, afinal, quem se importa mesmo com que o povo quer, se acomodações são necessárias para esquerda, direita, centro ou qualquer outra direção política que a rosa dos ventos quiser indicar! Que bom seria se, efetivamente, tivéssemos a percepção de res (coisa) publica! Na verdade, estamos cada um olhando para o seu!
Compartilhe esta notícia
