28 janeiro 2025
Medida foi regulamentada por leis estadual e federal para o ano de 2025
A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria de Educação, comunica a todos os pais, responsáveis e estudantes da rede municipal de ensino que não será mais permitido o uso de aparelhos eletrônicos (telefones celulares, tablets, smartwatches, etc) pelos alunos dentro das dependências das escolas.
Além do uso em sala de aula, também não será permitido o uso durante os intervalos, recreios, atividades extracurriculares e em visitas externas.
Em vigor a partir do ano letivo de 2025, essa medida é regulamentada pela Lei Estadual 18.058/24 e pela Lei Federal 15.100/25. O objetivo dela é salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes, de acordo com o Art. 1º da Lei Federal.
As leis completas estão disponíveis para consulta nos links abaixo:
. Lei Estadual:
https://www.al.sp.gov.br/norma/210299#:~:text=Altera%20os%20artigos%201%C2%BA%20a,do%20Estado%20de%20S%C3%A3o%20Paulo
. Lei Federal:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15100.htm
A Prefeitura de Botucatu solicita a colaboração de todos para que possamos contribuir com o desenvolvimento e a continuação do ensino de qualidade no município e esclarece que a intermediação dos estudantes com seus pais e/ou responsáveis deve ser feita através da secretaria de cada escola.
