Empresas de transporte público propõem acordo para permanecerem no município

Fotos arquivo Acontece Botucatu 

Toda confusão entre as empresas começou ainda em 2016

O Acontece Botucatu traz mais uma informação importante e polêmica sobre o transporte coletivo da cidade. Depois de conseguirem derrubar o decreto que rompia o contrato com o município, as empresas que operam no setor propuseram um acordo ao poder executivo para continuarem operando na cidade. Uma reunião entre Prefeito e vereadores da base foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 17, para prosseguimento no assunto.

Importante ressaltar que a licitação para a contratação de uma nova empresa também foi suspensa por empresas interessadas no processo, como adiantou o Acontece Botucatu em setembro. Na oportunidade houve uma determinação do Tribunal de Contas para que a licitação de novas empresas fosse desfeita.

Compra de novos carros em circulação imediata, todos  com sinal Wifi e identificação biométrica são pontos do acordo.

De acordo com informações, neste cenário, as empresas fizeram uma proposta atendendo todos os itens do novo edital e melhoraram ainda mais. Entre os itens estão a compra de novos carros em circulação imediata, todos  com sinal Wifi e identificação biométrica.

A exigência da Prefeitura é que os novos veículos sejam comprados na Caio/Induscar, para fomentar a geração de emprego novamente nessa empresa. Algumas visitas já foram feitas pelas empresas do transporte público na fábrica situada na Marechal Rondon.

Também faz parte do acordo a manutenção da tarifa, que hoje é de R$ 3,35. Em caso de descumprimento, há itens no acordo que podem culminar com o rompimento do contrato.

“Esses pontos serão debatidos com a Câmara Municipal, para que tudo seja bem avaliado por quem foi eleito pela população como seus representantes. Nossa equipe está trabalhando nisso dia e noite, porque precisamos por um ponto final nessa história e dar qualidade ao transporte coletivo em Botucatu”, disse o prefeito Mário Pardini ao Acontece Botucatu.

Diversas reuniões já foram realizadas e a situação não é totalmente pacífica entre o que pensam Prefeito e vereadores sobre o assunto. Uma nova legislação terá que passar por votação na Câmara Municipal.

Há um ponto divergente. Pardini entende que manter a tarifa sem repasse de aumento para o usuário, seria necessário abrir mão da outorga. De acordo com notícias de bastidores, há quem defenda a manutenção da outorga, o que representaria aumento na passagem. Executivo e Legislativo buscam um denominador comum.

Liminar em outubro

Vale lembrar que a rescisão de contrato foi publicada no dia 13 de abril, após decreto do Prefeito de Botucatu Mário Pardini.  Lembrando que o anúncio da rescisão ocorreu no dia 21 de dezembro de 2016, ainda no governo João Cury, mas ficou para a atual administração iniciar os trâmites jurídicos para dar sequência no ato.

Licitação foi impugnada

Sem saída: Com licitação impugnada, acordo seria a única alternativa

É bom lembrar também que a licitação do trasporte público foi impugnada no início de setembro por representantes de empresas que, em tese, iriam participar do certame em Botucatu. O pedido foi acatado pelo Tribunal de Contas, que por sua vez, mandou suspender temporariamente a licitação, até que os questionamentos sejam esclarecidos.

A licitação havia sido anunciada em agosto desse ano. Neste novo processo licitatório, apenas uma empresa iria operar em Botucatu e não mais duas, divididas por lotes, como ocorre desde 2011. Por determinação do Tribunal de Contas, o processo teve que ser retirado pela Prefeitura.

Relembre o caso

Stadtbus é uma das partes envolvidas (Arquivo Acontece Botucatu)

O assunto se arrasta desde dezembro de 2016, quando o então Prefeito João Cury anunciou o rompimento do contrato com as empresas que operam na cidade, Reta Rápido Transportes (ex-São Dimas) e Stadtbus. Faltavam menos de 10 dias para a posse do novo Prefeito.

Coincidentemente, os casos de roda caída durante o trajeto, veículos perdendo o freio em subidas íngremes e até mesmo incêndio, não tiveram mais sequência após a publicação do decreto do prefeito Mário Pardini, rescindindo o contrato de concessão.

Tais fatos colocaram na oportunidade a integridade dos passageiros em risco, restando hoje quebras rotineiras, superlotação ou atrasos de linha. Após a rescisão, Stadtbus, Reta Transportes e Prefeitura discutiram em juízo a questão.