Em Botucatu 26 adolescentes da Fundação Casa podem votar no dia 02 de outubro

Geral 05 setembro 2016

Exatos 1.080 adolescentes internados em 45 centros socioeducativos da Fundação CASA na capital, interior e litoral Norte do Estado de São Paulo estão inscritos para votar nas eleições municipais de 2016, em 32 seções especiais a serem montadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Só na cidade de Botucatu, 26 jovens do CASA Botucatu se alistaram para votar no próximo dia 02 de outubro, quando ocorre o primeiro turno das eleições. O centro socioeducativo receberá uma seção especial.

Na capital paulista, 346 jovens estão aptos a votar em dez seções especiais, enquanto 734 votam em 22 seções no interior, na Região Metropolitana de São Paulo e em Caraguatatuba, município do Litoral Norte paulista.

Ao todo são 20 municípios a receberem as seções especiais, incluindo ainda Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Osasco, Campinas, Limeira, Ribeirão Preto, Batatais, Taquaritinga, Bauru, São José dos Campos, Jacareí, Iaras, Cerqueira César, Lins, Araçatuba e Sorocaba.

De acordo com a legislação eleitoral (Resolução nº 23.461, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE), os adolescentes autores de ato infracional aptos a votar são aqueles com idades entre 16 e 21 anos incompletas, submetidas à medida socioeducativa de internação ou ao programa de internação provisória, conforme as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Da Fundação CASA, foram inscritos jovens internados, sendo o voto facultativo para aqueles com idade entre 16 e 17 anos e obrigatório para os que tinham já 18 anos completos. O prazo para o alistamento eleitoral seguiu o calendário do TRE-SP.

A CASA e o TRE-SP mantêm convênio de cooperação para viabilizar a votação nos centros socioeducativos. Para cada seção especial foi necessário inscrever o número mínimo de 20 adolescentes.

O voto para os adolescentes internados, assim como os presos provisórios, foi implementado no Estado de São Paulo nas eleições de 2010. Em 2012, ano do último pleito, de acordo com os dados do TRE-SP, 3.005 jovens votaram nas seções especiais nos centros de internação.

(Ass. de Imprensa Fundação Casa)