22 maio 2012
A Prefeitura de Botucatu realiza nesta quarta-feira (23), a Assembleia Geral para eleição de representantes do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM), de acordo com a Lei nº 5.349, de 3 de abril de 2012. O evento, aberto ao público, será realizado na Casa dos Conselhos Professora Marly Ribeiro Rua Maria Rosa Santiago, nº 152 Jardim Central (próximo ao Terminal Rodoviário), com início previsto para às 20 horas.
O conselho será composto por 12 membros efetivos e 12 suplentes, sendo metade de representantes do Poder Público e a outra de entidades não governamentais representativas da sociedade civil, as quais devem ter em seus planos de trabalho ações voltadas ao atendimento da mulher e/ou família.
Na oportunidade serão eleitos somente os representantes da sociedade civil, divididos da seguinte maneira: dois conselheiros de organizações sociais; um conselheiro da organização PLPS Promotoras Legais Populares; um representante da OAB Mulher do Brasil; um representante da área sindical dos trabalhadores; uma mulher usuária de uma ou mais políticas públicas.
Estes deverão ser indicados ao Prefeito entre as organizações regularmente constituídas, com estatutos registrados há pelo menos um ano. A função de membros do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
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