25 outubro 2025
Solicitação deve ser feita via SEI externo e segue orientações de editais específicos
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou a Portaria Normativa nº 46, de 20 de outubro de 2025, que regulamenta o procedimento de credenciamento de leiloeiros e avaliadores de automóveis interessados em atuar junto à autarquia.
De acordo com o Detran-SP, as solicitações devem ser realizadas exclusivamente por meio do SEI externo, com o envio da documentação exigida nos editais correspondentes.
Editais disponíveis:
– Edital nº 12/2025 – Credenciamento de leiloeiros: acesse aqui
– Edital nº 13/2025 – Credenciamento de avaliadores: acesse aqui
Para iniciar o processo, basta acessar o sistema e enviar o pedido com todos os documentos obrigatórios.
Sorteio e critérios de convocação
Os profissionais homologados pelo Detran-SP participarão de um sorteio nos dez primeiros dias após a publicação do credenciamento, que definirá a ordem inicial da fila de convocação.
Aqueles que se credenciarem posteriormente serão incluídos automaticamente ao final da fila, seguindo a ordem cronológica da publicação do ato de credenciamento. Em caso de empate, serão considerados a data e a hora do protocolo da documentação completa.
Documentação exigida
Leiloeiros:
Documento de identidade e CPF;
Comprovante de residência;
Matrícula concedida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp);
Certidão de regularidade perante a Jucesp;
Certidões negativas dos distribuidores cíveis da Justiça Federal e Estadual;
Certidão negativa de execuções criminais relacionadas a crimes contra costumes, fé pública, patrimônio, administração pública, privada ou da justiça, além dos previstos na lei de entorpecentes;
Comprovantes de regularidade fiscal perante as Fazendas federal, estadual e municipal.
Avaliadores:
Documento de identidade e CPF;
Comprovante de residência;
Certidão negativa de execuções criminais nas mesmas condições descritas acima;
Comprovantes de regularidade fiscal perante as Fazendas federal, estadual e municipal;
Comprovante de capacitação técnica (curso de Identificação Veicular e Documental, Vistoria Veicular, Perícia Automotiva ou equivalente), com carga horária mínima de 40 horas.
Acompanhamento
O Detran-SP recomenda que todos os interessados verifiquem atentamente a documentação exigida e acompanhem o andamento da solicitação no SEI externo. O não envio completo dos documentos pode resultar na não aprovação do credenciamento.
Compartilhe esta notícia
