10 janeiro 2025
O credenciamento será válido por cinco anos, podendo ser renovado mediante o atendimento das exigências legais.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou o Edital de Credenciamento nº 11/2025, que regulamenta a habilitação de pessoas físicas e jurídicas para atuar como despachantes documentalistas. A medida busca garantir mais transparência no trabalho desempenhado junto ao órgão de trânsito.
O credenciamento será válido por cinco anos, podendo ser renovado mediante o atendimento das exigências legais. Durante o período, os profissionais e empresas terão acesso aos sistemas informatizados do Detran-SP, após o pagamento de taxas específicas. Os sistemas são fundamentais para a execução de atividades como emissão de documentos, acompanhamento de processos e comunicação com a autarquia. Os despachantes já registrados devem aderir às novas exigências até 31/01/2025. O não cumprimento resultará no bloqueio de acesso aos sistemas do Detran-SP.
Podem se credenciar pessoas físicas que possuam diploma de graduação em nível tecnológico na área de despachante documentalista, além de registro no conselho profissional. Aqueles que têm pendências judiciais/administrativas ou que possuam vínculos diretos com servidores do Detran-SP estão impedidos de participar do processo.
“Nosso objetivo é reforçar a fiscalização, controle e a transparência das atividades desempenhadas pelos despachantes documentalistas”, afirma Eric Wetter, diretor de Gestão Regulatória do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Quem quiser se credenciar deve acessar o portal oficial do Detran-SP, onde há o edital completo e as orientações detalhadas para o envio da documentação.
Compartilhe esta notícia
