08 dezembro 2016
Imagem: Arquivo Acontece
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) fiscalizou na terça-feira (6) estabelecimentos que comercializam peças automotivas usadas, os chamados desmanches, em dois municípios da região. Três foram interditados por irregularidades e outros três autuados por estarem com o alvará de funcionamento vencido.
A operação foi realizada em conjunto com as Polícias Civil e Militar e equipes das prefeituras. Em Botucatu, os três estabelecimentos comerciais do ramo de desmanche vistoriados durante a operação foram lacrados por estarem em desacordo com o que prevê as leis estadual e federal que regulamentam o setor.
“Essas empresas responderão a processo administrativo, com direito a ampla defesa, e, eventualmente, poderão ser reabertos de acordo com o resultado do processo. Entre as penalidades previstas estão: interdição do estabelecimento, perda dos bens (peças), multa e a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS por parte da Secretaria da Fazenda, dependendo do caso”, explica o Detran.
Em São Manuel, três desmanches fiscalizados estavam com o credenciamento regular junto ao Detran, mas foram autuados pela prefeitura por estarem com o alvará municipal de funcionamento vencido. Até o início deste mês, em todo o Estado, existiam cerca de 1,3 mil empresas credenciadas no segmento de desmanche.
Fonte JCNET
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