12 outubro 2021
A partir do próximo domingo, serão cancelados os créditos da Nota Fiscal Paulista que não forem utilizados no prazo de 12 meses após a data em que foram disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Ou seja, quem teve um crédito liberado até outubro do ano passado precisa resgatá-lo até o fim deste mês. Caso contrário, o valor expira.
De acordo com a secretaria, os créditos permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A mudança nos prazos foi determinada pela Lei Estadual 17.293, sancionada em outubro do ano passado pelo governador João Doria (PSDB). A matéria, de autoria do próprio governador, “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”.
A lei que criou a Nota Fiscal Paulista, sancionada pelo então governador José Serra (PSDB), previa que os créditos seriam cancelados em um prazo de cinco anos depois que fossem liberados ao cidadão.
Para resgatar os créditos, o contribuinte deve acessar o site do programa ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista e fazer login com CPF/CNPJ e senha cadastrada. É possível solicitar a transferência dos valores disponíveis para uma conta corrente ou conta poupança, desde que esteja em nome do mesmo titular do CPF. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
IPVA Outra possibilidade para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista é utilizar os valores disponíveis para abatimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do ano seguinte.
A secretaria informa que o mês de outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar os créditos para abatimento do IPVA. Quem tiver a intenção de resgatar os valores para essa finalidade deve fazê-lo até o dia 31.
Ainda de acordo com a secretaria, em outubro de 2020, 20.846 cidadãos solicitaram o abatimento do IPVA, totalizando cerca de R$ 1,4 milhão.
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