09 março 2014
Fotos: Quico Cuter
O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, de acordo com a Lei nº 5.349, de 3 de abril de 2012, elegeu a nova diretoria para os próximos dois anos. A atual presidente Marina de Paula Carvalho Ramos passa o bastão para Isabel Conti, que terá na vice-presidente Simone Seno; 1ª secretária Irene Menezes; e 2ª secretária Remédios Mira Fernandes. A nova diretoria será empossada na próxima sexta-feira (14), no Salão Social da Associação Atlética Botucatuense (AAB).
O conselho é composto por 12 membros efetivos e doze suplentes, sendo metade de representantes do Poder Público e a outra de entidades não governamentais representativas da sociedade civil, as quais devem ter em seus planos de trabalho ações voltadas ao atendimento da mulher e/ou família.
Entre as funções do conselho estão a de fiscalizar para que se cumpra a legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atenda aos interesses das mulheres e formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher; a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher; e a sua plena integração na vida sócio-econômica, política e cultural.
Também é atribuição do conselho colaborar com programas que visem a participação da mulher em todos os campos de atividades; colaborar na elaboração de políticas, programas e serviços de governo em questões relativas ? mulher; dar pareceres sobre projetos de lei relativos ? questão da mulher, quer seja iniciativa do Poder Executivo quer do Legislativo; e sugerir ao Poder Executivo e ? Câmara Municipal a elaboração de projetos de lei que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher.
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