15 fevereiro 2014
Fotos: David Devidé
O Conselho da Comunidade de Botucatu, presidido pelo advogado Ronaldo Tecchio Júnior, se reúne no próximo dia 20 de fevereiro (quinta-feira) a partir das 18h30 para a realização de uma série de palestras tendo como tema principal O trabalho como meio de ressocialização da pessoa criminalmente condenada. Esse tema também já foi debatido numa reunião realizada no ano passado no Tribunal de Júri do Fórum de Botucatu, contando com a presença de personalidades ligadas aos mais diferentes setores da sociedade (foto).
Esse novo evento que acontece na sede da Ciesp, que fica no km 253 da SP-300 Rodovia Marechal Rondon, a partir das 18h30, terá como palestrantes convidados o juiz da 2ª Vara Criminal e presidente do Tribunal de Júri de Botucatu Marcus Vinicius Bachiega; representante do Ministério Público, promotor de Justiça, Luis Cláudio Davanso; presidente do Conselho da Comunidade, advogado Ronald Tecchio Júnior; secretário de Desenvolvimento e membro do Conselho Edison Batistão; e um representante da Central de Penas e Medidas Alternativas.
O debate pauta-se na ausência prolongada do condenado de seu meio social acarretando um desajustamento que somente poderá ser superado se forem oferecidas a ele condições adequadas a sua reinserção social quando for liberado. Segundo os artigos 80 e 81 da Lei nº 7.210/84, chamada de Lei de Execução Penal, o Conselho da Comunidade é órgão auxiliar da execução penal e deve ser composto por representantes dos diversos setores da sociedade.
Na Comarca de Botucatu que devido fechamento da Cadeia Pública não conta com estabelecimento penal, atualmente, o Conselho da Comunidade tem fundamental papel na assistência aos condenados pela prática de crime e aos egressos do sistema prisional, disse Marcus Bachiega.
De acordo com o presidente do Conselho da Comunidade, advogado Ronaldo Tecchio Júnior, na reunião serão discutidas propostas para fomentar a reinclusão dessas pessoas ao convívio social e no mercado de trabalho, a fim de possibilitar a função ressocializadora da pena e de afastar a resistência da iniciativa privada em oferecer oportunidades ? queles com passado criminal e necessitam de suporte para que possam naturalmente se readaptar.
Para que possa haver uma completa reinserção dos reeducandos ao convívio social, é necessário que lhes sejam fornecidos os meios capazes de prepará-los para esse fim, pois do contrário, o objetivo da execução penal não será alcançado, disse o presidente do Conselho. Essa reinserção só será possível com a ajuda da própria sociedade, pois é a ela que incumbe a busca por alternativas a serem oferecidas ao reeducando disposto a não mais delinqüir, complementa.
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