11 dezembro 2012
Através do decreto nº 58.499, de 31 de outubro de 2012 de São Paulo, assinado pelo governador Geraldo Alckmin, o Complexo Funerário Orlando Panhozi terá uma sala especial para uso exclusivo do Instituto Médico Legal (IML). Atualmente, Botucatu não conta com esse serviço especializado da Polícia Civil e os casos são encaminhados ? Cidade de São Manuel.
O decreto tem o seguinte teor: Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante comodato, a título gratuito e pelo prazo de 2 (dois) anos, da empresa Funerária Coração de Jesus Ltda., CNPJ/MF sob o nº 48.995.740/0001-31, uma área localizada na Rua General Telles, s/nº, Município de Botucatu, com 29,91m² (vinte e nove metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados) parte de uma área maior matriculada sob o nº 20433 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu, conforme descrita e caracterizada no expediente Ofício STPML/BOT-57/12 (CC-123.311/12). A área de que trata o “caput” deste artigo destinar-se-á ? Secretaria da Segurança Pública, visando ? instalação de um Posto Médico Legal, da Superintendência da Polícia Técnico Científica.
De acordo com o empresário Lourival Panhozi, o espaço para o funcionamento do IML fica no subsolo do Complexo Funerário, é dotado de toda infra-estrutura e cumpre todas as exigências previstas na legislação. Somente a sala de procedimento tem mais de 29 metros quadrados. Ainda contamos com banheiros (masculino e feminino), sala de câmara fria, sala de recepção e área de desembarque. O espaço que disponibilizamos ao IML é maior do que o que consta no decreto e está pronto para entrar em funcionamento e atender Botucatu e outras cidades da região, comentou Panhozi. E tudo isso sem custo nenhum para o Município, acrescenta.
O problema da falta do IML em Botucatu se agravou no início de 2009, quando a Vigilância Sanitária decidiu interditar as instalações do Cemitério Portal das Cruzes onde eram feitas as necropsias, alegando falta de estrutura adequada para realização dos serviços, que foram transferidos para a vizinha cidade de São Manuel.
Em 2010, em audiência realizada na Superintendência da Polícia Técnico-Científica, em São Paulo, o prefeito João Cury Neto discutiu com o superintendente Celso Perioli, os detalhes que envolviam o projeto de construção do prédio próprio do IML e do Instituto de Criminalística (IC). O encontro também contou com a participação do então médico chefe do IML de Botucatu, Felipe Jorge Heimbeck e do auxiliar de necropsia, Rodrigo Martins da Silva. Hoje o IML de Botucatu é coordenado por Noé de Marchi.
O prefeito doou ao Estado um terreno pertencente ao município, localizado nas imediações da Cadeia Pública, no Bairro Alto, para construção do prédio que seria custeada pelo governo do Estado, através de um processo licitatório, mas a solução para o IML veio com a assinatura desse convênio com Complexo Funerário e vai garantir ? Botucatu maior agilidade e melhor estrutura na produção de provas judiciais.
{n}O IML{/n}
O Instituto Médico Legal está subordinado ? Superintendência da Polícia Técnico-Científica e tem a finalidade de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais. A mais conhecida das funções do IML é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia – exame do indivíduo após a morte.
Existem três indicações clássicas previstas em lei para a necropsia no IML: morte violenta (por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio etc.); morte suspeita ou morte natural de pessoa não identificada. O corpo é submetido a uma série de exames visando determinar, com a máxima exatidão, as circunstâncias em que se deu o óbito. Não há regra que possibilite preestabelecer um tempo certo de duração desses exames. Portanto, o tempo utilizado para se chegar ao resultado esperado é apenas aquele estritamente necessário – evitando-se, tanto quanto possível, uma exumação para complementar o exame necroscópico.
O processo de liberação de um corpo no IML deve ser acompanhado sempre por um parente em primeiro grau (pai, mãe, filho) ou cônjuge. Na impossibilidade destes, um parente em segundo grau (primo, tio etc.). Entretanto, um amigo da família também poderá liberar o corpo, desde que tenha uma autorização do delegado de polícia local.
Os documentos pessoais do falecido, podendo ser a cédula de identidade (RG), a carteira de trabalho, a certidão de nascimento, a carteira de habilitação (modelo novo, que possui foto e número de RG), ou a certidão de casamento, quando apresentada pelo próprio cônjuge. Caso o falecido não possua documento algum, serão colhidas as impressões digitais em fichas próprias, devendo ser providenciado o encaminhamento a um Instituto de Identificação.
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