03 abril 2024
Na manhã da próxima quinta-feira (04/04), a partir das 11h, a Câmara de Botucatu realiza Sessão Extraordinária para discussão e deliberação de três matérias de autoria da Prefeitura.
Os projetos tratam de alterações nas leis orçamentárias do município para abertura de um crédito adicional suplementar visando atender demandas da Secretaria de Educação, além da concessão de gratificação aos atendentes de creches.
1) Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)”, visando atender demanda da Secretaria de Educação.
Discussão e Votação
quórum: maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche.
Discussão e Votação
quórum: maioria absoluta
3) Projeto de Lei nº 28/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.637.957,85 visando atender demanda da Secretaria de Educação.
Discussão e Votação quórum: maioria simples
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