17 novembro 2014
Anualmente, o Conselho Nacional de Justiça promove a “Semana Nacional de Conciliação”, campanha de mobilização que envolve todos os tribunais brasileiros. Nesta semana são selecionados os processos que tenham maior possibilidade de acordo. Geralmente, as partes, principalmente grandes empresas, comparecem com propostas mais vantajosas.
Neste ano, o evento acontecerá de 24 a 28 de novembro. Em Botucatu as audiências concentradas serão realizadas no Centro Judiciário de Solução e Conflitos e Cidadania de Botucatu (Cejusc), localizado “Casa do Cidadão”, à Rua Dr. Cardoso de Almeida, 1001, centro e é administrada pelo juiz de Direito, Marcelo Andrade Moreira.
As partes envolvidas são intimadas a comparecer para solução consensual do conflito. Também são concentradas audiências para reclamações que ainda não se transformaram em ações judiciais. A conciliação promove a pacificação social, a harmonia entre as partes e a rapidez na solução dos conflitos e visa resolver um problema de forma participativa, sem vencedores ou vencidos, de forma rápida e sem custos.
“Caso a pessoa tenha sido convidada a participar de uma audiência não deve deixar de comparecer e ter a oportunidade de resolver um problema rapidamente, sem desgaste emocional da indefinição da questão e sem risco de perda material maior. E, mais importante, as duas partes devem virem dispostas a conciliar. Assim, todos podem ganhar”, destacou Cíntia Maria Toledo, Chefe de Seção.
Eficiência
Vale lembrar que o Cejusc de Botucatu, órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com parceria da Prefeitura Municipal, é o mais eficiente de todo interior paulista, no atendimento nas reclamações cíveis. Estatísticas mostram que nesse seu primeiro ano de atividades em Botucatu foi atendida uma média aproximada de 400 casos por mês. superior aos das grandes cidades paulistas como Campinas, Ribeirão Preto, Santos, Sorocaba, Bauru, entre outras.
No contexto geral Botucatu só perde para a Cidade de São Paulo, com índices de acordos que chegam bem próximos de 100% em casos de família. Para reclamações de outras áreas é de cerca de 60% das audiências realizadas O atendimento é, totalmente, gratuito e não necessita de advogado. Estima-se que mais de 1.000 processos deixaram de ser propostos no Fórum devido a acordos celebrados.
O Cejusc atua na busca de se evitar que casos que possam ser resolvidos de maneira consensual venham a sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário. Havendo acordo, este é homologado, passando a valer como título executivo. Atende casos de Direito de Família (divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, etc.), Direito do Consumidor (envolvendo bancos, estabelecimentos comerciais, empresas de telefonia, etc.), além de assuntos como acidente de trânsito, locação, cobranças, etc.
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