26 outubro 2021
Na manhã desta terça-feira (26/10), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Botucatu – a CCJ – se reuniu para analisar e emitir pareceres a matérias em trâmite na Casa. Receberam sinal verde os seguintes projetos:
PL 62/2021, de autoria do vereador Lelo Pagani, que pretende instituir a Campanha “Setembro Vermelho”, de atenção e prevenção às doenças cardiovasculares.
PL 73/2021, de autoria do vereador Lelo Pagani, que fala sobre o Programa de Fomento a Startups sediadas em Botucatu e dá outras providências.
PL 74/2021, de autoria do Prefeito, que pede autorização legislativa para o município de Botucatu celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para construção da Casa da Juventude.
PLC (Projeto de Lei Complementar) 8/2021, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre alterações nas legislações que tratam sobre atribuições do Procurador Geral e instituição da Procuradoria Geral do Município (Leis Complementares 912/2011, 1.231/2017 e 1.269/2019).
“Todos os projetos que dão entrada na Câmara são meticulosamente estudados pelos vereadores em particular, mas em especial pelas comissões permanentes. São os pareceres emitidos por elas que garantem que a matéria está apta para continuar a tramitar e chegar de maneira íntegra à discussão e votação em plenário”, fala o presidente da CCJ, vereador Marcelo Sleiman (DEM).
Fonte: Câmara Botucatu
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