11 abril 2012
A Fundação do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) de Botucatu estará representada pela sua diretora, a advogada Juliana Rosa, no encontro estadual sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (SINASE) e seus desafios, que acontece nesta sexta-feira (13), a partir das 9h30, no auditório Queiroz Filho, na Rua Riachuelo, 115, térreo, sede do Ministério Público do Estado, em São Paulo.
O seminário acontece num momento positivo para São Paulo. Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou um relatório em que coloca o Estado como modelo para o País no atendimento aos adolescentes. O debate será aberto aos participantes.
Será neste contexto que se debaterá a aplicação do SINASE. Criado pela Lei Federal 12.594/12, o novo sistema estabelece as diretrizes para a execução das medidas socioeducativas e o atendimento do Judiciário ao adolescente infrator. Antes, o SINASE existia somente enquanto resolução orientadora do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda).
O evento terá a participação da secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, da presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, de Reinaldo Cintra, juiz-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e do desembargador José Renato Nalini, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O seminário está aberto ? participação de juízes, promotores, defensores públicos e diretores de centros de atendimento socioeducativo da Fundação CASA e das respectivas divisões regionais da instituição. No encontro, também haverá palestras do juiz da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Raul Khairallah de Oliveira e Silva; do coordenador da área da Infância e juventude do Ministério Público, Fernando Henrique de Moraes Araújo; do coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, Diego Vale de Medeiros; e do diretor de Proteção Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEADS), Edson Silva.
Vale lembrar que a diretora da Fundação CASA de Botucatu, Juliana Rosa, administra uma unidade que tem capacidade para atender 56 adolescentes e jovens na faixa etária compreendida entre 12 a 21 anos incompletos. São 16 vagas para medida de internação provisória e 40 para medida de internação.
A CASA botucatuense procura manter os adolescentes em atividade constante contando com professores proporcionando aos internos atividades variadas compreendendo o ensino formal, a educação profissional, educação física e esportiva, atividades culturais e de lazer, assim como cursos profissionalizantes em diferentes setores para que aprendam uma profissão.
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