10 dezembro 2020
A secretaria da fazenda afirma que até R$ 689 milhões deixaram de ser recolhidos
O governo do estado de São Paulo fará mudanças na regra de isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PCD). O decreto visa direcionar o benefício para os realmente necessitados e impedir as irregularidades que vêm acontecendo. A medida havia sido debatida em outubro deste ano.
Segundo o governo do estado, nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção teve um aumento de mais de 150% (de 138 mil para 351 mil), enquanto a população com deficiência no estado cresceu apenas 2,1% (de 3.156.170 para 3.223.594) no mesmo período.
Dos cerca de 330 mil veículos que tiveram a isenção de IPVA para PCD em 2020, apenas 65 mil (cerca de 20%) continuarão com o benefício. Esses dados foram obtidos de acordo com as regras impostas pelo Detran que indicam as adaptações necessárias para receber o benefício (você pode conferir todas clicando aqui).
Pela nova lei, permanece a isenção para pessoas com deficiência física severa ou profunda, desde que permita a condução de veículo adaptado e customizado para sua situação. Ficam fora da nova legislação pessoas com deficiência, mas sem necessidade de modificação do veículo.
Condutores autorizados para pessoas com deficiência que seja incapacitante para a condução do veículo também podem usufruir da isenção de IPVA. No site da secretaria, existe um passo a passo de como solicitar o benefício.
Também houve uma redução no desconto do ICMS para a compra de carros PCD. O desconto do imposto foi reduzido, de 21% para 18%. Entretanto, uma medida emergencial foi decretada em novembro deste ano e zerou a taxa para carros PCD até março de 2021.
Vale lembrar: é obrigatório a fixação do adesivo que indica que o veículo possui isenção do IPVA para evitar penalidades.
A Secretaria da Fazenda do estado fará um recadastramento automático já com a aplicação da nova lei antes de 1 de janeiro de 2021. Os proprietários serão informados a conferir sua situação por meio de e-mail e SMS. Caso o cidadão não concorde com seu enquadramento na legislação, é possível entrar com recurso para receber a isenção.
Fonte: Autoesporte
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