19 fevereiro 2026
Propostas do Executivo envolvem desafetação de áreas públicas e alteração de lei para doação de imóvel a entidade.
Devido ao recesso de Carnaval, a Câmara Municipal de Botucatu realizará, na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro, às 19 horas, a penúltima sessão ordinária do mês.
Na Ordem do Dia, estão previstos dois projetos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 6/2026 trata da desafetação de bens de uso comum do povo e de uso especial (Sistema de Recreio e Área Institucional), convertendo-os em bens dominicais, além de autorizar a doação das respectivas áreas públicas à Associação das Empresas do Distrito Industrial III e IV – AEDITQ.
Já o Projeto de Lei nº 7/2026 altera a Lei nº 6.838/2025, que dispõe sobre a doação de imóvel à Associação Restaurar de São Pio X.
Além das matérias que compõem a Ordem do Dia, os vereadores também devem apreciar mais de 30 proposituras, entre requerimentos e indicações, envolvendo áreas como educação, saúde, infraestrutura, trânsito, turismo e zeladoria urbana.
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