06 julho 2026
Sessão desta segunda-feira (6) também terá projetos de doação de áreas para entidades e empresa, homenagem a médico em UBS, alterações em leis sobre crédito e venda de imóveis, além de proposta que permite quitar débitos com imóveis.
A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima segunda-feira (6), às 19 horas, a primeira Sessão Ordinária do mês. Na pauta, os vereadores analisarão cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria da Prefeitura e um de iniciativa parlamentar. Em seguida, uma Sessão Extraordinária terá outras três matérias encaminhadas pelo Executivo.
O primeiro projeto da Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 84/2026, que autoriza a Prefeitura a utilizar um imóvel de propriedade do município como forma de pagamento de uma indenização decorrente de um processo de desapropriação em favor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o Executivo, a medida busca viabilizar um acordo para encerrar a ação judicial de forma amigável, reduzindo custos e evitando a continuidade do processo.
Na sequência, será discutido o Projeto de Lei nº 89/2026, que altera a classificação de uma área pública para permitir sua doação à Associação Ide de Assistência à Infância e à Juventude, destinada às atividades de atendimento e apoio a crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei nº 90/2026 trata da doação de um imóvel ao Instituto Anglicano de Botucatu, entidade que atua na gestão de creches e mantém parcerias com o município para atendimento à população.
Já o Projeto de Lei nº 91/2026 autoriza a doação de um terreno no Distrito Industrial IV à empresa USI-7 Indústria Metalúrgica Ltda., especializada em serviços de usinagem, solda, corte, dobra de metais e manutenção de equipamentos industriais.
Encerrando a Sessão Ordinária, os vereadores votarão o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador Nuno Garcia (Podemos), que denomina de “Dr. Marcos Luís Garita” a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Residencial Bem-Te-Vi, em homenagem ao médico que recebeu o título de Cidadão Botucatuense em 2015.
Sessão Extraordinária
Logo após a Sessão Ordinária, os parlamentares participarão de uma Sessão Extraordinária para apreciar três projetos enviados pela Prefeitura.
O Projeto de Lei nº 85/2026 altera a legislação que autoriza a contratação de operação de crédito pelo município, incluindo a Caixa Econômica Federal entre as instituições financeiras habilitadas para financiar investimentos em infraestrutura e eficiência administrativa.
Na sequência, o Projeto de Lei nº 93/2026 atualiza as regras para o pagamento parcelado na alienação de imóveis municipais, com o objetivo de tornar mais eficiente a venda de bens públicos considerados inservíveis.
Por fim, o Projeto de Lei nº 94/2026 cria a possibilidade de contribuintes quitarem débitos tributários e outras dívidas com a Prefeitura por meio da entrega de imóveis, desde que atendidos os critérios previstos em lei e mediante aceitação do Município.
Além das matérias da Ordem do Dia, os vereadores analisarão mais de 35 proposituras, entre requerimentos e indicações, voltadas a áreas como saúde, educação, infraestrutura, trânsito, segurança, agricultura e zeladoria. A sessão também contará com os pronunciamentos dos parlamentares durante o Grande Expediente.
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