22 junho 2026
Projetos da Prefeitura serão votados na sessão desta segunda-feira e tratam de saúde pública e do uso de áreas destinadas ao turismo e lazer no município
A Câmara Municipal de Botucatu vota nesta segunda-feira (22) dois projetos que tratam de temas estratégicos para o município: o enfrentamento da leishmaniose visceral e alterações na legislação que regulamenta áreas públicas na região do Rio Bonito.
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do prefeito, que cria a Política Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose Visceral. A proposta estabelece diretrizes para ações de prevenção, monitoramento, conscientização e combate à doença, considerada um importante problema de saúde pública em diversas regiões do país.
A leishmaniose visceral é transmitida pela picada do mosquito-palha infectado e pode atingir tanto animais quanto seres humanos. O projeto busca fortalecer as ações municipais de vigilância epidemiológica, educação em saúde e controle dos fatores que favorecem a disseminação da doença.
Outro tema que deve gerar atenção dos vereadores é o Projeto de Lei nº 74/2026, que promove alterações na legislação relacionada à concessão de uso de áreas públicas na região do Rio Bonito.
As áreas envolvidas são destinadas ao desenvolvimento de atividades turísticas, recreativas, esportivas e náuticas, consideradas fundamentais para o fortalecimento do turismo local. A proposta atualiza dispositivos da lei existente e busca adequar as regras para utilização dos espaços públicos localizados em uma das regiões de maior potencial turístico de Botucatu.
Além desses projetos, a pauta da Sessão Ordinária inclui a proposta que reconhece a soltura de pipa como prática esportiva no município e a concessão da Medalha Dante Trevisani a motoristas e cobradores.
Após a sessão ordinária, os vereadores participarão de uma Sessão Extraordinária para analisar projetos encaminhados pela Prefeitura que promovem alterações no orçamento municipal. As propostas envolvem a movimentação de mais de R$ 5 milhões para atender demandas das áreas de Educação, Administração, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social.
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