25 outubro 2021
O projeto 56/2021, da vereadora Cláudia Gabriel (DEM), voltará a ser apreciado pelo plenário da Câmara nesta segunda-feira, dia 25.
O PL trata da implantação no município do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino, atuando assim no combate à pobreza menstrual.
A matéria recebeu um pedido de vista do vereador Sargento Laudo (PSDB) na última semana. O parlamentar tinha dúvidas de onde virá o orçamento para financiar o programa.
Já na sessão extraordinária a discussão ficará em torno Projeto de Lei nº 72/2021, de iniciativa do Poder Executivo. O projeto institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu.
A matéria fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal. Também autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Veja a pauta completa da Câmara:
1) Projeto de Lei nº 56/2021 – de iniciativa da Vereadora Cláudia Gabriel, institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino.
Discussão e votação únicas/quórum: maioria simples
Pedido de VISTA do Vereador Sargento Laudo
2) Projeto de Lei nº 66/2021 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, denomina de “Rua das Tilápias“a “Rua 1”, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.
Discussão e votação únicas/quórum: 2/3
3) Projeto de Lei nº 67/2021 – de iniciativa do Vereador Silvio, denomina de “Rua dos Lambaris” a “Rua 2”, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.
Discussão e votação únicas/quórum: 2/3
4) Projeto de Lei nº 68/2021 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, denomina de “Rua dos Tambaquis” a Rua 4, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.
Discussão e votação únicas/quórum: 2/3
5) Projeto de Lei nº 69/2021 – de iniciativa do Vereador Abelardo, denomina de “Rua dos Dourados” a “Rua 5”, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.
Discussão e votação únicas/quórum: 2/3
6) Projeto de Lei nº 70/2021 – de iniciativa da Vereadora Cláudia Gabriel, denomina de “Rua dos Tucunarés” a “Rua 6”, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.
Discussão e votação únicas/quórum: 2/3
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – após a Ordinária
1) Projeto de Lei nº 72/2021 – de iniciativa do Prefeito, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta
Os trabalhos do Legislativo começam às 19 horas, com transmissões pela TV Câmara e Facebook
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