27 fevereiro 2013
Foto: Divulgação
Depois de muita pressão popular e buscando melhorar a imagem perante a opinião pública, os deputados do Congresso Nacional Brasileiro votaram pela extinção do 13º e 14º salários a que tinham direito, na tarde desta quarta-feira (27). Votação teve caráter definitivo e já havia sido aprovado no Senado há um ano e não precisará passar por sanção presidencial, sendo imediatamente promulgado. O texto tramitava na Comissão de Finanças e Tributação da Casa desde maio, mas um acordo entre os líderes permitiu que ele fosse direto para o plenário em caráter de urgência.
A proposta que extingue a regalia, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando era senadora, prevê que os parlamentares deixem de receber dois salários extras por ano, de R$ 26,7 mil cada, e ganhem apenas um no início e outro no fim do mandato. O texto passou pelo Senado sendo aprovado em maio de 2012, pondo fim aos dois salários extras e foi encaminhado ? Câmara dos Deputados.
Líder do PPS, Rubens Bueno (PR), autor de uma matéria semelhante, apresentou requerimento de urgência, que foi assinado por todos os líderes partidários, incluído na pauta e aprovado. A decisão será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Não há previsão de quando o ato será concluído.
Presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ressaltou que os temas, por mais polêmicos que sejam, têm que ter decisão desta Casa, que não pode se omitir, porque isso a desgasta. A Câmara não foi criada para empurrar com a barriga nenhum assunto, ressaltou, garantindo que não está em discussão no Legislativo nenhuma medida para compensar financeiramente a extinção da ajuda de custo aos congressistas. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, emendou.
O vencimento mensal dos congressistas, sem contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens), é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acresciam R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares.
A medida deve gerar uma economia anual de, pelo menos, R$ 30,1 milhões para o parlamento, considerando-se o que foi gasto pelas duas casas com esses benefícios em 2012. No último ano, a Câmara destinou R$ 26.215.390,53 para custear os 14º e 15º salários dos deputados, enquanto que o Senado desembolsou R$ 3.901.576,98.
Com as novas regras, os 513 deputados federais e 81 senadores passarão a receber contribuições financeiras equivalentes ao valor do vencimento mensal somente no início e no fim do mandato. As duas casas legislativas continuarão a pagar duas ajudas de custo para auxiliar nas despesas de transferência dos parlamentares: uma quando eles se mudam para a capital federal e outra no momento em que retornam para suas bases eleitorais.
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