22 setembro 2025
Projeto, enviado pela Prefeitura, prevê responsabilidades e penalidades
A Câmara Municipal de Botucatu promove na próxima segunda-feira, 22 de setembro, a partir das 19h, Sessão Ordinária seguida de Sessão Extraordinária no plenário da Casa Legislativa. As sessões são abertas ao público e contarão com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
Um dos destaques é o projeto que trata da responsabilidade por derramamento de materiais em vias públicas. Trata-se de um problema que tem gerado enormes prejuízos nos últimos anos, especialmente no trânsito. Muitos motociclistas já foram vítimas de derramemente de óleo em vias públicas, por exemplo.
Pautas da Sessão Ordinária
Durante a Sessão Ordinária, os vereadores irão analisar e votar projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo, além da leitura de mais de 30 proposituras na fase do Pequeno Expediente. No Grande Expediente, os parlamentares farão uso da tribuna para abordar temas de interesse da população.
Entre os projetos que estarão em discussão, destacam-se:
- Projeto de Lei nº 61/2025, de iniciativa do Executivo, que trata da responsabilidade por derramamento de materiais em vias públicas, estabelecendo penalidades. O projeto foi adiado a pedido do vereador Abelardo (Republicanos), que também solicitou vista da matéria na última semana.
- Projeto de Lei nº 88/2025, também do Executivo, que institui a Política Pública Municipal de Incentivo e Valorização do Artesanato Local.
- Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), que cria a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.
- Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do vereador Welinton Japa (MDB), que altera a Lei nº 6.264/2021, ampliando as disposições sobre a proibição do tabagismo em determinados locais.
Sessão Extraordinária
Logo após o encerramento da Sessão Ordinária, será realizada Sessão Extraordinária para votação de dois projetos de grande impacto orçamentário:
- Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, do Executivo, que propõe alterações no PPA 2022/2025 e na LDO 2025, destinando R$ 10.833.441,01 ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
- Projeto de Lei nº 84/2025, também do Executivo, que altera a LOA 2025 para abertura de crédito adicional no mesmo valor, com igual destinação.
